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Redução de IVA dos combustíveis na mão da Europa. "Portugal já fez tudo o que podia fazer"

Após uma reunião bilateral com a presidente do Parlamento Europeu, o primeiro-ministro disse que Portugal já fez tudo o que podia para tentar reduzir o IVA dos combustíveis, reiterando que esta decisão está apenas nas mãos da Comissão. Para encontrar soluções a um curto prazo, Portugal vai juntar-se a Itália, Espanha e Grécia para apresentar uma proposta conjunta para os preços da energia. 


O primeiro-ministro, António Costa, voltou a afirmar, esta quarta-feira, que Portugal "já adotou as medidas que podiam ser adotadas" quanto ao IVA dos combustíveis, estando ainda a redução temporária desta taxa nas mãos da Comissão Europeia. Para acelerar as medidas que visam atenuar os preços da energia, Portugal vai juntar-se a Itália, Espanha e Grécia para apresentar uma proposta comum à Comissão. 

“As regras são claras, as alterações da taxa do IVA requerem autorização da Comissão”, que já foi pedida por Portugal, reiterou Costa, após a reunião com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, esta manhã de quarta-feira. 

"Há dois anos, nós já obtivemos uma autorização da Comissão para reduzir a taxa de IVA sobre a eletricidade em função dos níveis de consumo, para que fosse não só financeiramente sustentável, mas que fosse uma medida amiga do ambiente, que não incentivasse o sobre consumo de energia, mas que permitisse que a redução do IVA fosse tanto maior quanto menor fosse o consumo de energia, de forma a termos política coerente com o Pacto Ecológico Europeu", explicou António Costa.

De realçar que, há dois anos, o Comité do IVA da Comissão Europeia não se mostrou contra a mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo Portugal avançar com a medida.

Para que as reduções nas taxas do IVA possam acontecer, os Estados-membros têm de consultar o Comité do IVA da Comissão Europeia, sendo que este organismo não pode aprovar ou rejeitar as propostas, mas pode destacar possíveis problemas jurídicos em matéria de tributação. 

Já Metsola disse que “os consumidores precisam de respostas” e os “governos precisam da flexibilidade necessária para ultrapassar o próximo mês”.

Para tal, os governos europeus precisam dos apoios de Bruxelas às empresas, tal como aconteceu durante a pandemia. “Antes financiámos o layoff, agora temos de financiar a aquisição de matérias-primas e o funcionamento normal das empresas para que não e atrase a recuperação económica que estava em curso e que temos de levar adiante”, sublinhou Costa, ao notar o "momento muito difícil" que a Europa está a passar, logo depois de "sair da crise da covid-19". 

Para o primeiro-ministro português, os países “têm de aprender com as lições da última crise: a Europa tem de se manter unida”.

Em vésperas de um Conselho Europeu, António Costa vai reunir-se, esta sexta-feira, com os chefes dos governos italiano, Mario Draghi; espanhol, Pedro Sánchez; e grego, Kyriako Mitsotakis, para estudar sobretudo a "questão dos preços da energia e como atuar de uma forma rápida para controlar os preços". 

Segundo Costa, o primeiro-ministro grego já "escreveu uma carta na semana passada com um conjunto de propostas para a fixação de um preço máximo", Espanha também já apresentou propostas, "no sentido de haver uma alteração do mecanismo de fixação dos preços, deixando de indexar o preço da eletricidade ao preço do gás", ao passo que Portugal também já "propôs que houvesse uma liberalização" nas taxas do IVA sobre a energia.

"Portanto, queremos ter uma proposta comum para apresentar ao Conselho, para apresentar à Comissão, de forma a podermos ter uma resposta tão rápida quanto possível em algo que é urgente, que é poder tranquilizar as famílias quanto à estabilização dos preços e garantir às empresas condições de produção que não atrasem o processo de recuperação em curso e que está a ser tão bem-sucedido", explicou o primeiro-ministro. 

Tendo em consideração o quadro do compromisso assumido pela União Europeia (UE) de se libertar da dependência do petróleo, gás e carvão da Rússia, Costa tem defendido junto dos seus homólogos europeus a importância de se completarem as interconexões energéticas entre Portugal e Espanha e Espanha e França, considerando que a integração do mercado ibérico no mercado global é "fundamental".

O líder português voltou a reforçar esta posição na cimeira informal dos líderes da UE na semana passada, em Versalhes, na França, na qual a Comissão Europeia ficou de avaliar a proposta de Portugal que visa uma maior liberdade para os Estados-membros alterarem o IVA temporariamente, de forma a reduzir os preços dos combustíveis.  

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