A Deco Proteste apelou, esta segunda-feira, à implementação de “soluções estruturais” para combater o aumento dos preços do setor da energia, destacando “três pontos essenciais”.
Numa carta enviada ao Governo e dirigida aos ministros das Finanças, do Ambiente e Ação Climática e da Economia e do Mar e aos presidentes dos grupos parlamentares e deputados únicos, a Deco começa por alertar que “a crise energética que se iniciou em meados de 2021 agrava-se com o atual cenário de guerra, tornando insustentável o custo para o consumidor”. E por isso, defende, “somos todos chamados a contribuir”.
Não há dúvidas: “É urgente tomar medidas que perdurem. É urgente aproveitar a adversidade para corrigir problemas estruturais, e não remendar de forma avulsa e efémera problemas há muito identificados”, defende na carta que foi enviada esta segunda-feira, que pede a redução dos impostos sobre os combustíveis, a diminuição de taxa de IVA para 6% no caso da eletricidade e do gás e a liberdade de escolha para consumidores de gás natural.
Rita Rodrigues, responsável pelas Relações Institucionais da Deco Proteste, esclarece que “enquanto organização defesa do consumidor, consideramos essencial a aplicação da taxa reduzida de IVA em todos os serviços domésticos, em toda a fatura e para todos os consumidores”.
No que diz respeito ao pedido de menos impostos sobre os combustíveis, a responsável defende: “Em primeiro lugar, não é legítimo que o Estado aumente a sua receita fiscal em resultado de uma crise energética, penalizando os consumidores. Nem tão pouco é legítimo que 11% de cada litro de combustível, que já não derivam do petróleo, sejam tributados por esta via”, acrescentando que “há metas progressivas no sentido da descarbonização, como a incorporação de biocombustíveis, que não estão a ser tidas em conta no momento de fixar o valor do imposto sobre produtos petrolíferos”.
Já sobre a redução no IVA da eletricidade e do gás, a Deco lembra a “altura de incerteza económica e social”. E concretiza: “Deve ser de 6%, em toda a fatura e para todos os consumidores”.
No que diz respeito à liberdade de escolha para os consumidores de gás natural, a Deco reitera ser “urgente uma alteração legislativa que preveja a possibilidade de os consumidores de gás natural voltarem à tarifa regulada, tal como acontece no setor elétrico”.
E acrescenta que “não é aceitável que dois serviços públicos essenciais que, cada vez mais, partilham o mesmo quadro regulatório tenham este tratamento diferenciado perante a lei”.
Ainda na carta enviada ao Governo, a Deco deixa um aviso: “Eletricidade e gás, em todas as suas vertentes, são serviços públicos essenciais (SPE), devem ser tributados como tal e não como um luxo”.
