O Governo já enviou ao Parlamento as conclusões da terceira auditoria especial ao novobanco. A garantia foi dada pelo Ministério das Finanças ao referir que, o documento elaborado pela Deloitte, foi determinada pelo Executivo “depois de o Fundo de Resolução ter feito mais um pagamento” à instituição financeira, em junho do ano passado, “com recurso a financiamento bancário, contornando assim a polémica decisão da Assembleia da República que tentou impedir uma nova transferência”.
Em causa está uma injeção por parte do Fundo de Resolução, em 2021, referente às contas de 2020, no valor de 429 milhões de euros, depois de ter sido paga uma tranche de 112 milhões de euros no final do ano e que estava retida pelas Finanças.
O Governo recorda ainda que a auditoria especial analisa operações realizadas entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020, “incluindo operações de crédito, subsidiárias e associadas, outros ativos, e ainda operações de venda de carteiras”.
O ministério agora liderado por Fernando Medina esclarece ainda que “à semelhança dos anteriores relatórios”, também este foi remetido ao Tribunal de Contas e à Procuradoria-Geral da República e será ainda “remetido ao Banco Central Europeu, ao Banco de Portugal, ao Fundo de Resolução, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários”
E refere que: “O relatório da auditoria especial exigirá a análise e a avaliação pelos seus destinatários”.
Recorde-se que o mecanismo de capital contingente foi criado em 2017, aquando da venda do Novo Banco pelo Fundo de Resolução ao fundo norte-americano Lone Star. Este mecanismo visa proteger o novobanco das perdas registadas num conjunto determinado de ativos problemáticos herdados do BES, vigorando até 2026. E, ao abrigo deste acordo, o Fundo de Resolução ficou obrigado contratualmente a compensar o novobanco num montante que poderá ascender, no máximo, a 3,89 mil milhões de euros
Na semana passada foi revelado que o atual CEOiria abandonar funções em agosto, a dois anos do fim do mandato.
