Sociedade

Manual de Educação Sexual com 11 anos reacende polémica nas redes sociais

As autoras do Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar, promovido pela Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. (ARSN) quiseram que os estudantes sentissem a homofobia e bifobia que existem. No entanto, volvidos mais de 10 anos, os encarregados de educação continuam a frisar que estão “a promover a homossexualidade no ensino”.


“O que é que achas que causou a tua heterossexualidade?” é a primeira pergunta do “Questionário Para Heterossexuais”, integrado no “Caderno PRESSE 3º Ciclo”, de 2011, que, desde terça-feira à noite, tem gerado controvérsia na redes sociais. Principalmente, no Facebook, onde encarregados de educação, professores, movimentos – como o “Movimento Cívico Deixem as Crianças em Paz” – e até simples curiosos fazem publicações com observações como “O Estado Português está a promover a homossexualidade no ensino!”.

“Quando é que decidiste que eras heterossexual?”, “É possível que a heterossexualidade seja apenas uma fase que passe quando cresceres mais um pouco?”, “É possível que sejas heterossexual por sentires medo de pessoas do mesmo sexo que o teu?”, “Se a heterossexualidade é normal porque é que existem tantos doentes mentais heterossexuais?”, “Porque é que tens de “anunciar a todos” a tua heterossexualidade? Não podes apenas ser quem és sem falares muito sobre isso?”, “A maioria dos abusadores de menores é heterossexual. Achas que é seguro expor as crianças a educadores heterossexuais?” e “O número de divórcios entre pessoas heterossexuais é muito elevado. Porque é que as relações amorosas entre pessoas heterossexuais são tão instáveis?” são as restantes questões que fazem parte da área temática “Expressões de Sexualidade e Diversidade” que deve ser aprofundada com os estudantes dos 7º, 8º e 9º anos do 3.º ciclo do Ensino Básico.

No entanto, no documento os objetivos são claros e explicitados, tal como a contextualização desta abordagem: “Dar às pessoas heterossexuais a oportunidade de experimentar o tipo de perguntas que por vezes são realizadas a homossexuais e bissexuais” – durante 45 minutos – e, no mesmo, os professores têm acesso a cada passo do exercício: “disponibilizar a cada grupo de 4/5 alunos um questionário (ficha n.º 4.1), pedir para o preencherem em grupo e independentemente da sua orientação sexual responderem como um heterossexual”.

“Depois de os grupos partilharem com a restante turma as respostas, apresentar aos alunos as questões descritas na ficha n.º 4.2” e “com base nas ‘Questões para discussão’ promover um debate sobre a perceção de que são apresentadas a homossexuais e bissexuais questões de quase impossível resposta, baseadas em estereótipos”, lê-se, não coincidindo com posicionamentos como “Estes governantes bem querem que o pessoal todo seja homossexual. Que nojo de país que faz lavagem cerebral”, “Mas será possível que hoje em dia já não se respeite a natureza humana? Mas isto cabe na cabeça de alguém!?” ou “Retrocesso civilizacional! Portugal, Portugal, como esses politicozecos te puseram! Foi para isto o 25 de abril?” que parecem não ter em conta o enquadramento dos conteúdos nem das questões para discussão final.

“Achaste as questões difíceis de responder? Alguma delas foi mais difícil? Qual e porquê?, “Como é que estas perguntas te fizeram sentir?”, “O que é que diz da nossa sociedade perguntas como estas serem feitas com frequência a homossexuais e bissexuais?” e “O que é que achas que podes fazer no futuro, se ouvires perguntas destas a serem novamente realizadas a homossexuais e a bissexuais?” são interrogações endereçadas aos adolescentes que participaram, participam ou participarão nesta atividade.

Não é de estranhar que esta realidade não seja compreendida porque, além de todos os motivos, preconceitos e medos que possam existir, o documento não está a ser veiculado na íntegra: se não tentarmos encontrar o PDF do manual online e ficarmos cingidos ao Facebook, por exemplo, deparamos somente com o questionário (pág. 97) e não com as restantes reflexões (pág. 96 e 98).

Segundo informação disponibilizada no site oficial do Programa Regional de Educação Sexual em Saúde Escolar (PRESSE), promovido pela Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. (ARSN) por meio do seu Departamento de Saúde Pública em parceria com a Direção Geral dos Estabelecimentos de Ensino - Delegação do Norte (DGEstE), este “apoia a implementação da educação sexual nas escolas, de uma forma estruturada e sustentada, envolvendo o trabalho conjunto entre os profissionais de educação e de saúde escolar”.

 

Um problema que se arrasta no tempo

Em junho de 2014, foi criado o grupo “Reflexão sobre o Caderno Presse 3.º Ciclo” no Facebook, contando com 15 membros. O fundador, Vítor Gonçalves, escreveu o seguinte na primeira publicação: “Refletir sobre a pertinência e eventual normalidade das 8 questões contidas na atividade nº4 do Caderno PRESSE 3º Ciclo. Fiquei chocado com a metodologia. Tentei junto dos responsáveis obter algum esclarecimento sobre o mesmo e fui ignorado. Não concordo com as questões e, deste modo, pretendo trocar opiniões sobre as mesmas e assim tentar perceber até onde estou errado...”, avançou, adiantando, no post seguinte, em que divulgou o questionário: “Algumas questões são orientadoras, heterofóbicas e discriminatórias relativamente aos heterossexuais. Não concordo que se eduquem as nossas crianças com este tipo de ‘oportunidades’. Parece legitimar o insulto, a discriminação e, ao invés de sensibilizar sobre algo menos positivo, quanto a mim, potencia a tendência natural do ser humano de estabelecer diferenças preconceituosas sobre esta ou aquela orientação sexual. Neste caso, todos ficamos a perder...”.

De seguida, decidiu dar a conhecer parte da correspondência trocada com os responsáveis pelo PRESSE, elucidando que redigira: “Depois disto, até me apetece ser homossexual, se é que já não sou? De repente encontro-me a questionar a minha sexualidade de macho latino e, envergonhado por estar casado, com uma mulher, há 29 anos, sonho um dia ter a lucidez de me revelar tal e qual sou e converter-me à felicidade da experiência extasiante e purificadora de ser Gay. Não aceito a questão fundamentada numa afirmação que pode servir para todas as orientações sexuais. Claramente, mesmo que finjam ignorar, é, o questionário em causa, orientador e, por isso, nocivo pedagogicamente. É, o mesmo questionário, um erro crasso que pretende corrigir um estereótipo criando, subliminarmente, outro. ‘Olho por olho dente por dente’. Não me conformo”.

Esta revolta assemelha-se àquela que foi expressada por Artur Mesquita Guimarães, pai de dois alunos que, no ano letivo passado, estavam no 7.º e 9.º anos. Em julho de 2021, em declarações ao i, afirmou que “o Tiago e o Rafael são reféns do Estado”, pois estes haviam sido alvo de uma tentativa de reprovação, no ano anterior, por não frequentarem a disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento.

“Não lhes chamo chumbos, mas sim tentativas, porque continuam a ter ótimas notas. Um tem 5 a tudo e outro tem 4s e 5s”, explicou o encarregado de educação, comprovando esta afirmação por meio dos boletins de notas. Artur e a mulher voltavam a avançar, então, com uma providência cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, para que os filhos voltassem a transitar de ano. “Não me surpreende que tal esteja a acontecer novamente, mas continuam com uma apreciação global de excelência”.

“Sei que alguns pais tomaram a mesma atitude, mas foram tão pressionados que recuaram ou fizeram de conta que nunca se opuseram”, narrou o pai dos estudantes do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco. Referiu igualmente que “muitos estão a optar pelo ensino doméstico exatamente por causa desta disciplina”, embora reconhecesse que esta não é a solução para a questão porque os conteúdos programáticos devem ser seguidos de igual modo.

“Tem saído toda uma série de legislação e o problema persiste. Competências como a sexualidade e a ecologia dizem respeito aos pais e o Estado não pode impor a doutrinação. São encaradas de modos diferentes por variadas pessoas”, esclareceu Artur. “Não discutimos a virtude da disciplina, mas não pode ser de caráter curricular”. “O Tiago é um aluno empenhado, tendo desenvolvido com excelência as aprendizagens essenciais a todas as disciplinas”, lia-se no boletim do irmão mais novo, sendo o mais velho adjetivado de “interessado, aplicado e responsável”.

“Têm consciência daquilo que está a acontecer, mas estão em sintonia connosco. São plenamente respeitados pelos professores e alunos e nem podia ser de outra forma”, sublinhou Artur, explicando que, no horário das aulas de Cidadania e Desenvolvimento, os adolescentes aproveitam para estudar na biblioteca ou ir a casa dos avós.

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