O programa de Governo tem como preocupação recuperar o tempo perdido», afirmou recentemente o Sr. Presidente da República (PR).
Embora não se saiba exatamente se o tempo a que se refere Marcelo Rebelo de Sousa é o medida cronológica (atraso na aprovação do OE) ou o tempo político (estado do país) vamos considerar esta segunda hipótese, até porque a primeira já foi descontada, como dizem os economistas, pelos mercados.
Tem toda a razão o Sr. Presidente da República quando invoca o tempo perdido, não se deixando embalar pelo livro folheado pelo Sr. primeiro-ministro (PM) com o virar das várias páginas de que se ufana, pois os últimos seis anos foram realmente para esquecer.
Segundo estimativas do Eurostat, Portugal era em 2021 o 21.° classificado no ranking dos países da UE, medido pelo PIB per capita em paridades de poder de compra, perdendo três lugares em relação a 2015 (18.° lugar). Na verdade foi ultrapassado por quatro países membros e ultrapassou, durante este período, apenas a Eslováquia.
Neste ano (2021) a capacidade económica de Portugal, numa base 100 para a UE e de 105 para a Zona Euro, era apenas de 74% e está em risco de ser, também, ultrapassada pela Roménia e pela Letónia.
Durante estes seis anos, o Governo afirmou que a economia portuguesa cresceu acima da média europeia o que, sendo estatisticamente verdadeiro, de nada valeu pois a média europeia é influenciada pela desaceleração verificada no crescimento das economias mais robustas.
O argumento da pandemia também não deve ser usado, pois a mesma só se fez sentir a partir de 2019 e afetou por igual todos as economias da UE. Em 2021, aliás, apenas quatro economias europeias não tinham atingido os valores de 2019. Entre esses países esteve, sem surpresa, Portugal.
Contudo essa ‘performance negativa’ poderá traduzir-se num adicional para o país de mais 1600 milhões de euros a título de subvenções atribuídas no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência. Como é costume dizer ‘há horas de sorte’ mas é necessário saber aproveitá-las.
Esteve, por isso, muito bem o Sr. PR quando disse o que disse, nas circunstâncias e no local onde o disse.
Só que o passo seguinte é mais difícil: pode o Prof. Marcelo assegurar que o Programa de Governo (182 páginas de literatura) parte deste diagnóstico e define políticas e medidas para reverter esta situação?
Infelizmente não pode. O Programa de Governo, independentemente dos avultados recursos que o país tem agora à disposição, é mais do mesmo, ou seja não estabelece, quaisquer políticas e medidas reformistas (na fiscalidade, na administração pública, no ensino, no emprego, nas políticas sociais ativas, etc.) para criar um ambiente amigo da economia que fomente um aumento rápido e significativo da produtividade, condição sine qua non para uma verdadeira recuperação.
Excessivamente marcado por uma (pseudo) ideologia ultrapassada e nefasta, o Governo atual, apesar da condição única de maioria absoluta de que beneficia, não parece, infelizmente, estar à altura dos desafios que se colocam.
A estrutura do próprio governo e a seleção dos governantes, mais orientada para tratar dos problemas internos do PS do que dos problemas da sociedade, torna esta incapacidade bastante mais visível, do que já o fora nos seis anos antecedentes.
É, portanto, neste quadro difícil, agravado pela crise da economia europeia, como consequência da invasão russa da Ucrânia, que se torna indispensável que o PR exerça, sem receio ou condicionantes, todas as suas competências.
A julgar pelas últimas afirmações parece que assim será, pois Marcelo também aproveitou a onda para sinalizar o futuro político do PM, contribuindo, ainda que de forma indireta, para a desmontagem de um mito urbano que ‘assegura’ que António Costa foi convidado em 2019 para a presidência do Conselho Europeu e terá agora caminho aberto para exercer essa Presidência em 2024.
Essa ficção tem sido alimentada pelos cronistas do regime e alavancada na comunicação social no desconhecimento total de como se ‘negoceiam’ os lugares nas estruturas da UE onde não há propriamente convites.
Tudo começou com uma notícia, no Financial Times que, depois de verificar um impasse político na distribuição dos cargos, admitia, como recurso, a escolha de um socialista e que, na indisponibilidade do espanhol Sánchez, poderia avançar o PM português.
O jornal europeu Político e o El País (seguramente entre outros) relatam com fidelidade e até humor o que se terá passado.
Honra lhe seja feita, António Costa nunca cavalgou totalmente esta onda tendo-se limitado a deixar que o mito se instalasse.
Em 2024 a situação é diferente, sendo bem possível que este cargo seja atribuído ao grupo S&D, mas tudo vai depender do resultado das próximas eleições para o PE e do apoio que o PM português conseguir no seio da sua família política europeia.
Se falhar esta nomeação (um pouco diferente de convite) dificilmente existirá a hipótese de 2026, pois, tradicionalmente e exceto circunstâncias excecionais, os presidentes do Conselho Europeu são reeleitos.
Ao sinalizar da forma como o fez esta possibilidade o PR introduziu estabilidade política para o futuro e eliminou, com perspicácia, uma circunstância que tanto incomodou os socialistas em 2004, quando Jorge Sampaio aceitou empossar Santana Lopes em substituição de Durão Barroso.
Como consequência desta clarificação só é de lamentar que o verdadeiro interesse do país, ou seja a discussão do seu futuro, tenha sido subalternizado pela ideia errada de que o PM ficou refém do Presidente da República.
Mas isso não é da responsabilidade de Marcelo Rebelo de Sousa.
