Opiniao

A impunidade dos crimes de guerra

De pouco ou nada serve que o secretário-geral das Nações Unidas exorte o Conselho de Segurança a travar o litígio, conhecendo o mundo as limitações e os bloqueios que decorrem do direito de veto dos seus membros permanentes, reféns dos mais diversos interesses económicos e de um desadequado quadro internacional saído da Segunda Guerra Mundial. 

A impunidade dos crimes de guerra

Por Alexandre Faria, Escritor, advogado e presidente do Estoril Praia

A humanidade sofreu um duro golpe e poucos conseguem ficar indiferentes às imagens dos crimes de guerra praticados no conflito que persiste na Ucrânia e cujas reais dimensões ainda se desconhecem, podendo esperar-se o pior, a exemplo de outras atrocidades levadas a cabo no século passado.

O direito internacional humanitário é claro e proíbe o ataque deliberado a civis, mas, neste caso, o maior inimigo do invasor reside na modernidade globalizante onde vivemos, nas relações sociais intensificadas à escala mundial, dentro de uma sociedade internacional à qual se torna difícil mentir ou acusar de encenação de imagens.

O massacre de civis e as valas comuns não conseguem fugir à aceleração da denúncia e à multiplicação dos centros de decisão, algo que apenas a globalização conseguiu garantir, através de fenómenos evolutivos no sistema internacional, capazes de superar Estados e organizações internacionais. Um dos grandes erros de Moscovo assenta no descrédito que concederam ao relevante papel da opinião pública mundial, impulsionada pela simultaneidade da informação que permite o conhecimento em qualquer parte do mundo do que se passa num local específico, originando uma chamada global dos povos à reflexão e à indignação.

Esta é a grande vantagem. Uma forte opinião pública, uma posição firme por parte de cada um de nós, de cada cidadão, poderá permitir que a Europa assuma uma missão mais intensa e uma influência bem-sucedida nos teatros estratégicos desta guerra. Foi assim desde o início, antes inclusive da invasão, sendo indesmentível que só uma relevante pressão pública levou vários países a assumir o seu lado.

De pouco ou nada serve que o secretário-geral das Nações Unidas exorte o Conselho de Segurança a travar o litígio, conhecendo o mundo as limitações e os bloqueios que decorrem do direito de veto dos seus membros permanentes, reféns dos mais diversos interesses económicos e de um desadequado quadro internacional saído da Segunda Guerra Mundial. É igualmente irrelevante que a porta-voz do Alto Comissariado para os Direitos Humanos reclame investigações sobre os crimes praticados, quando diversos países que servem de exemplo como democratas se recusam a integrar o Tribunal Penal Internacional em Haia.

Que, ao menos, se aproveitem as premissas dos tribunais especiais para a ex-Jugoslávia ou para o Ruanda, recuperando o respeito pela tutela dos direitos humanos e divergindo do declínio acentuado das Nações Unidas. De preferência, com sentenças firmes. Depois de um grande confronto mundial, surge uma nova ordem e nada ficará como dantes, nem mesmo as maiores organizações internacionais, sobretudo aquelas cujos modelos de funcionamento necessitam de ser imediatamente revistos.

Na defesa do seu país e de uma identidade europeia, Volodymyr Zelensky tem sido relativamente explícito em relação aos países com quem pode contar. Mas se mantém alguma esperança, sabe bem que esta se encontra nos povos europeus. Porque o fim da batalha e da impunidade dos crimes de guerra, infelizmente, só depende de nós, da pressão que cada cidadão faça junto dos seus governantes, sob pena dos ucranianos permanecerem sozinhos na linha da frente.

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