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Marcelo Rebelo de Sousa: "A mais imperfeita das democracias é sempre mais justa do que a mais sofisticada das ditaduras"

Chefe de Estado pediu que se abrisse uma "nova fase" no combate à corrupção.


Marcelo Rebelo de Sousa apelou esta quarta-feira, na sessão solene de abertura do ano judicial, a que se abrisse uma "uma nova fase" no combate à corrupção em Portugal.

No Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, o Presidente da República adiantou que "o Governo avançou com novo mecanismo de combate à corrupção, que se espera seja verdadeiramente independente e que conjugue a sua atuação com o Tribunal de Contas".

"Podemos, se quisermos, tentar abrir uma nova fase em que a vontade de combater essa chaga não só permita multiplicar investigações -- o que já começou a ocorrer no passado recente - como converter esperas de década, década e meia, duas décadas até uma decisão final num tempo muitíssimo mais razoável em democracia", disse ainda.

Marcelo lembrou que a Assembleia da República aprovou, no final da lesgislatura, "em muitos casos por unanimidade, um conjunto de diplomas contra a corrupção" e foi "até perto de matéria sensível" para "mais reforçado combate ao enriquecimento ilícito, mas que passe no juízo de apreciação do Tribunal Constitucional".

Se as "leis para apertar a malha aos que surgem com património incompatível com rendimentos de cargos políticos ou públicos, ou para travar favores, preferências" são ainda insuficientes, então "que se façam, mas comedidamente, com ponderação, para serem eficazes", e que "se aplique essas leis, ainda que imperfeitas ou incompletas, testando o seu alcance e eficácia", disse.

Apesar disto, o chefe de Estado sublinhou que as "magistraturas desejam e merecem mais e melhores meios", pedindo que, caso haja "falta de magistrados" ou "problemas no acesso", então "que se resolva". O Presidente da República disse também que "a justiça relacionada com o combate à corrupção ganha aos olhos da opinião pública uma ainda maior urgência coletiva e uma ainda maior dramatização, mais acentuada ainda na opinião publicada".

"Como responder a essa sensação de mal estar social de convicção de que a corrupção continuaria a estar imparável e de que quase tudo e quase todos sucumbiriam às suas tentações: políticos, funcionários, magistrados, grupos empresariais, entidades associativas, cidadãos?", questionou, dando a resposta: "Em tempos como este cumpre manter cabeça fria e serena e agir consistentemente".

"Há erros de perceção a esclarecer, com rigor e clareza? Que se esclareça", acrescentou.

Para concluir, Marcelo defendeu o regime democrático e lembrou que "a mais imperfeita das democracias é sempre mais justa do que a mais sofisticada das ditaduras".

"Nós queremos uma muito melhor democracia, mas democracia, não queremos aventuras ou seduções de democracias ditas iliberais, ou seja, ditaduras dissimuladas. Reafirmemos, pois, os valores os princípios democráticos e pratiquemo-los no dia a dia. Evitemos as condutas que enfraqueçam aqueles valores e princípios. Previnamos o seu desrespeito. Combatamos a sua violação. Reformemos a justiça onde e quando e como tal se revele necessário, sem messianismos, que são próprios de instituições débeis ou frágeis, mas com instituições fortes e prestigiadas e, sobretudo, com cidadania exemplar", pediu.

Para o chefe de Estado, uma sociedade justa depende da "honestidade pessoal e cívica de todos e de cada um", sem a qual "não nascerá nem crescerá espontaneamente a honestidade pessoal e cívica" dos seus representantes, que são "o espelho" do povo.

"Eu persisto em acreditar que nós somos um povo visceralmente honesto. Não vejo razão para acreditar que esse povo honesto deixe de escolher pelo seu voto", frisou.

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