Economia

Função pública. Atualização salarial vai ter em conta "a natureza" da inflação e não só

Governo mostra-se intransigente em relação aos aumentos salariais para este ano, apontando para uma subida de 0,9%. Para o próximo ano, Mariana Vieira da Silva afirma que serão retomadas as atualizações salariais, mas lembra que a inflação não será o único fator a ter em conta.

Função pública. Atualização salarial  vai ter em conta "a natureza" da inflação e não só

A atualização salarial da função pública no próximo ano vai ter em conta vários fatores, entre eles “a natureza” da inflação que é “transitória” e a situação económica do país. A garantia foi dada por Mariana Vieira da Silva, após a reunião com as três estruturas sindicais da administração pública. “Todos os passos que são dados têm de ser sustentáveis no tempo e por isso ter em conta a situação do país”, disse a ministra da Presidência, referindo ainda que “o compromisso” é de que será feita “anualmente uma atualização dos salários”. A garantia surgiu depois da primeira ronda de reuniões com os sindicatos da administração pública desde que o novo Governo tomou posse e onde o Executivo manteve inalterada a atualização salarial em 0,9% para este ano, apesar da subida da inflação.

“O momento de inflação que vivemos é um momento em que todas as instituições internacionais afirmam ser transitório e extraordinário e a resposta que o Governo dá a esse aumento é com medidas que procuram agir sobre os preços”, disse a governante. 

“Na discussão do Orçamento do Estado para 2023 cá estaremos para retomar uma discussão sobre atualização salarial que tenha em conta diferentes fatores, a inflação, a evolução na inflação face ao sucesso das medidas que tomámos, a situação internacional e a situação económica e financeira do país”, acrescentando que, a negociação sindical é outro fator a ter em conta neste processo. E referiu que os salários “evoluem de muitas formas”, exemplificando com as promoções e progressões na carreira uma questão que “não deve ser desvalorizada”.

A ministra referiu ainda que a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que começa a ser discutida na próxima semana no Parlamento, prevê um aumento da massa salarial dos atuais funcionários públicos de 2,5% com o efeito das progressões e promoções e de 3,6% se forem consideradas as novas admissões. 

Ainda ontem, o primeiro-ministro garantiu que, em 2023, “voltará a haver atualização anual dos salários” da administração pública, mas também disse que o valor dependerá da negociação sindical e da evolução da taxa de inflação. “Para o ano, voltará a haver atualização anual dos salários. Quanto é que vai ser a atualização anual? Bom, isso vamos ter de negociar com os sindicatos – como está sempre sujeito a negociação sindical – e acho que dependerá de vários fatores: dependerá seguramente de se confirmar ou infirmar aquilo que são as previsões sobre a evolução da inflação”, garantiu António Costa. Mas apesar desta resistência, o chefe do Governo afirmou que “o direito à negociação coletiva na administração pública” é um “princípio fundamental” que o Governo irá respeitar, assegurando que “não haverá fixação sem prévia negociação sindical”.

Um argumento que vai ao encontro do que tem vindo a ser referido pelo ministro das Finanças e que tem vindo a rejeitar aumentos intercalares para a Função Pública, apesar de o antecessor João Leão ter sinalizado que existia margem para essa subida. É certo que os sindicatos reivindicam uma atualização deste valor, tendo em conta a inflação que se tem verificado nos últimos meses.

Sindicatos criticam argumentos

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), após a reunião, apontou o dedo ao Governo por considerar que o Executivo tenha decidido continuar com “o culto do défice” este ano, ao manter as atualizações salariais de 0,9% na função pública. O secretário-geral da estrutural sindical vai mais longe: “Estamos tristes porque ouvimos que o culto do défice é para manter e os trabalhadores da administração pública vão, mais um ano, ver o seu poder de compra reduzido”. 

José Abraão disse ainda que na reunião foi reafirmada a garantia de que, em 2023, o Governo vai retomar a atualização anual dos salários na administração pública, tal como está previsto no Programa do Governo e na proposta de Orçamento do Estado para 2022. Já em relação a outras matérias relativas à administração pública, o responsável garantiu que o Executivo deu a garantia de que começarão a ser negociadas “mal o Orçamento do Estado seja aprovado”.

Em causa está, segundo José Abraão, a simplificação do recrutamento na administração pública, a Tabela Remuneratória Única, a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) e os salários dos assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores. “Trouxemos o compromisso de que no curto prazo e por consequência da aprovação do Orçamento do Estado haveremos de discutir o que nos tinha sido dito no ano passado”, afirmou o líder da Fesap. No entanto, garante que, apesar do compromisso do Governo, não foi estabelecido qualquer calendário para a negociação.

Recorde-se que a Fesap defendia como pontos centrais da negociação com o Governo “os vínculos, carreiras e remunerações e a avaliação de desempenho” e “a questão da perda de poder de compra” numa altura em que se regista um aumento geral dos preços.

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) indicou que Mariana da Silva referiu um “horizonte de quatro anos e meio” para a negociação. Um argumento que não convence a estrutura liderada por Helena Rodrigues. “O Governo acredita que com uma perda real dos salários que neste ano se traduzirá em cerca de 3% nos trabalhadores da administração (…) isso contém o processo de inflação. É falso. O que vamos ter é perda real de salários”, disse Helena Rodrigues. 
“O que nos foi referido por diversas vezes é que temos quatro anos e meio para rever outras questões: a revisão de carreiras, do processo de recrutamento. Enfim, quatro anos e meio para fazer o que considera a modernização da administração pública. Nós dizemos que são quatro anos e meio em que os cidadãos vão perder na prestação do serviço público e na capacidade de reter talentos”, salienta.

Uma negociação que fugiu das prioridades defendidas pelo STE e que assentavam “na revisão da Tabela Remuneratória Única e em aumentos salariais que acompanhem a inflação prevista ou, pelo menos, os 3%” propostos no caderno reivindicativo.

Resposta adiada

Já a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública vai realizar uma cimeira no dia 26 e decidir “a resposta a dar” quanto à “inflexibilidade absoluta” do Governo sobre a atualização salarial. “Vamos reunir de imediato o secretariado da Frente Comum para avaliar que desenvolvimento vamos propor aos sindicatos da Frente Comum em termos de luta dos trabalhadores da administração pública”, disse o coordenador Sebastião Santana.

De acordo com o responsável, não avançar para aumentos salariais intercalares, mantendo a atualização de 0,9%, apesar da subida da inflação, o executivo está dar um “péssimo sinal ao privado”. Em cima da mesa estava a exigência de um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores.

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