Sociedade

Câmara Municipal de Serpa diz não ter conhecimento de alegada escravatura de migrantes moldavos

A informação foi avançada aos órgãos de informação regionais. O i pediu esclarecimentos àquela autarquia e, até ao momento, não obteve qualquer resposta. 

 


Volvida uma semana da denúncia da alegada escravatura de migrantes moldavos em Serpa, avançada pelo i, a autarquia informou os órgãos de informação regionais de que não tem conhecimento da existência desta situação. No entanto, o i pediu esclarecimentos àquela Câmara Municipal e, até ao momento, não obteve qualquer resposta.

Recorde-se que, no passado dia 20 de abril, o i noticiou que cerca de duas centenas de migrantes moldavos estarão a ser escravizados nesta cidade do concelho de Beja. Além de trabalharem horas a fio sem condições, nem sempre auferem um salário. A remuneração, suspeita-se, estará a ser enviada para uma pessoa que se encontra fora do país. 

A denúncia foi feita, no Twitter, por um estudante universitário de 20 anos, de origem moldava e residente em Portugal há mais de 18 anos. “Fui abordado por uma moradora de uma aldeia em Serpa, avó de uma amiga próxima, que me contou a história. Falou comigo pela notoriedade que sabe que tenho aqui e na política”, começou por explicar o jovem ao i, adiantando que a mulher conseguiu comunicar com um imigrante que sabe italiano. “São às centenas e têm condições precárias. Nessa conversa foi-lhe dito que os trabalhadores não recebem salários fixos. O dinheiro é enviado de forma centralizada para uma pessoa no estrangeiro que depois o redistribui, sem qualquer tipo de periodicidade fixa ou garantida”, revela, esclarecendo que os imigrantes “fazem turnos alternados entre vários países. Ora estão em Portugal, ora se movimentam por outros países da Europa”, sendo que “Itália foi um dos exemplos dados na conversa”.

Segundo jornais como o A Planície, a autarquia explicou que teve conhecimento “pela comunicação social, da alegada existência de um grupo de 200 moldavos escravizados no concelho, e apesar de não ter competências fiscalizadoras, contactou Juntas e Uniões de Freguesia do concelho, a GNR e a Associação Rota do Guadiana, para se inteirar da questão”. Porém, “até ao momento, nenhuma das instituições contactadas tem conhecimento de qualquer facto sobre esta matéria”.

No comunicado, a autarquia Serpense terá explicitado igualmente que é desde 2016, “parceira no Contrato Local de Segurança, entidade que junta Ministério da Administração Interna (nomeadamente as forças de segurança e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, entre outras como a Autoridade para as Condições do Trabalho, Autoridade Tributária, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo e a Rota do Guadiana), e tem vindo a denunciar a falta de investimento por parte do MAI na promoção do acolhimento e integração da população migrante no concelho de Serpa”.

“A GNR não tem registo de denúncias ou de ocorrências relacionadas com o descrito, na zona de Serpa. A Guarda teve conhecimento de uma publicação de uma rede social com factos idênticos à questão colocada, sendo a mesma objeto de envio ao Ministério Público”, clarificou a GNR, em declarações ao i. “A Guarda tem estado particularmente atenta à situação dos migrantes”, refere a resposta, sendo salientado que “tem realizado ações de policiamento e de fiscalização, intensificadas desde janeiro, com o objetivo de detetar possíveis situações de exploração de trabalhadores, tráfico de seres humanos, imigração ilegal, exploração laboral, bem como de outros fenómenos associados, no sentido de garantir a maior proteção possível aos migrantes que se encontram no distrito de Beja a desenvolver a sua atividade laboral ou nele a residir”.

A seu lado, no dia seguinte, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) afirmou, à semelhança da CM de Serpa, que não tem conhecimento desta suposta situação de escravatura. No entanto, a autoridade “esclarece que tem vários inquéritos em investigação a decorrer na zona do Alentejo, por delegação de competências do Ministério Público (MP)”. entre outubro de 2021 e “a presente data, o SEF efetuou 54 verificações laborais, 7 operações de fiscalização em exploração agrícola e habitações, tendo identificado 569 cidadãos estrangeiros, destes 35 encontravam-se em situação irregular”. O SEF refere ainda que “durante este período foram averiguadas 4 denúncias e efetuadas 5 participações ao MP (4 por Auxilio à Imigração Ilegal e 1 por Procuradoria Ilícita)”.

De acordo com vários órgãos de informação locais, a Câmara Municipal de Serpa solicita à população que, se conhecer situações semelhantes, as denunciem às autoridades e à autarquia por meio dos serviços de ação social desta. 

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