Nos últimos dez anos, as comissões sobre os cartões de débito, nos 5 maiores bancos nacionais, sofreram um agravamento médio de 163% quando a inflação acumulada se situou nos 8,4%. O alerta é dado pela DECO PROTESTE. Em média, Banco BPI, Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos, Santander e Millennium BCP) aumentaram os custos anuais dos principais produtos e serviços associados às contas à ordem em 47%.
Nuno Rico, Economista da DECO PROTESTE defende que “os níveis de inflação não são suficientes para explicar os aumentos apresentados aos consumidores nos últimos anos. A título de exemplo, em 2021 a inflação situou-se nos 1,3%, mas a banca, no início de 2022, anunciou valores 50% mais elevados em alguns produtos. Estes aumentos anuais tendem a situar-se na ordem dos dois dígitos, mesmo em anos em que a inflação foi negativa.”
No decorrer da pandemia, o incentivo à utilização de meios de movimentação à distância, como cartões de débito e transferências online, foi reforçado por parte dos bancos, que utilizaram também o argumento da poupança. Para a DECO PROTESTE, este género de incentivos acaba por se fazer acompanhar por um aumento posterior das comissões praticadas sobre esses mesmos serviços, que resultam num acréscimo global de encargos para o consumidor. Atualmente, as comissões representam 40% das receitas totais dos bancos.
A preocupação da DECO PROTESTE com as comissões sobre os serviços bancários não é uma novidade. Além de anteriores iniciativas relativamente às comissões de manutenção, em 2020, a organização de defesa do consumidor criou a iniciativa Fim das comissões abusivas para todos os créditos. Através desta ação, exigiu que a lei sobre as comissões bancárias fosse alterada, tendo conseguido que, a partir de janeiro de 2021, os contratos de crédito deixassem de estar sujeitos ao pagamento de comissões pelo processamento das prestações.
A proibição da cobrança deste encargo permitiu que os consumidores poupassem um total de 15,6 milhões de euros em comissões, considerando que foram celebrados cerca de 705 mil novos contratos de crédito ao consumo ou à habitação em 2021.
No entanto, Nuno Rico alerta para a desigualdade criada pela nova legislação ao excluir os contratos de crédito que já existiam na altura. “Segundo as estimativas da DECO PROTESTE, 5,1 milhões de contratos ainda estavam a suportar este custo no final de 2021, representando um encaixe total de 119,3 milhões euros em comissões por parte dos bancos”. Nuno Rico dá como exemplo, o caso do crédito à habitação: “serão quase 2 milhões os contratos cujos titulares continuarão a ser sacrificados, por dezenas de anos, com um encargo, entretanto, proibido por lei”.
A DECO PROTESTE lembrou que exigiu o fim comissões bancárias abusivas para todos os créditos, numa carta aberta enviada ao Parlamento, mas este remeteu-se ao silêncio. Perante essa atitude, a organização de defesa do consumidor solicitou a intervenção da Provedoria de Justiça, que defendeu a banca, afirmando que esta pode “cobrar as comissões que entenda”, criticando a “intenção do legislador” de limitar o valor das comissões bancárias e acusando-o de se “intrometer” na “liberdade contratual” e na “autonomia privada”.
Assim, só os contratos assinados a partir de 2021 ficam protegidos desta comissão, que é agora considerada ilegal. Os anteriores continuam a estar sujeitos ao encargo e a eventuais aumentos, o que, no caso do crédito à habitação, que pode durar décadas, pode representar um custo de três mil euros a mais no fim do contrato.
Num crédito à habitação, por exemplo, os titulares pagam, em média, 2,65 euros mensais, um montante que aumentou 55% nos últimos oito anos.
