por Carlos Pereira
Economista e vice-Presidente do grupo parlamentar do PS
Por definição, a austeridade corresponde à redução da despesa e aumento da receita, neste caso, ao aumento de impostos. Sobre este tema, a UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental – não deixou nenhuma ambiguidade e referiu no seu relatório que o OE 2022 era neutral. Mas olhando para os dados concretos ele corresponde efetivamente a um movimento expansionista, no sentido de ir ao encontro das dificuldades que a pandemia e a guerra tem sublinhado. Na prática, o OE 2022 corresponde a um aumento da despesa de 4,1%. Neste aumento de despesa é de destacar apoios às famílias e empresas e reforço dos serviços públicos. Para as famílias vale a pena referir: as compensações pela inflação, de 60 euros para famílias carenciadas; o aumento extraordinário de pensões até 1108 euros que beneficiará 1,9 milhões de pensionistas; o aumento do mínimo de existência para 9415 euros; a gratuitidade das creches; a garantia de infância; e o aumento do valor das bolsas de mestrado. Quase um aumento de 400 milhões de despesa.
Para as empresas destaca-se: a capitalização de 250 milhões do Banco Português de Fomento (que dinamizará um fundo de 1300 milhões para a recapitalização); o apoio ao transporte de passageiros e mercadorias; os subsídios às empresas afetadas pela subida do gás; os apoios aos custos da agricultura e painéis fotovoltaicos para este setor. Nos serviços públicos, destaca-se o aumento de 700 milhões para o SNS e os novos 900 milhões para o plano de recuperação das aprendizagens. Se juntarmos o forte crescimento do investimento público, que deverá avançar de 5 para 7 mil milhões de euros, fica claro que as acusações de austeridade, por via de uma eventual redução da despesa, estão muito longe de poderem ser demonstradas e é uma machadada na credibilidade da análise orçamental por parte da oposição. Quanto aos impostos o cenário não é diferente. Estamos na presença de um esforço transversal de redução de impostos, a saber: por um lado, nos preços da energia, seja com a redução do ISP, seja na devolução da receita adicional de IVA, também via ISP, seja ainda na suspensão da subida da taxa de carbono numa perda de receita na ordem dos 360 milhões. Por outro, num alívio fiscal às famílias através da alteração de escalões ou menos IRS para o segundo filho; mas também no alargamento do IRS jovem. Quanto às empresas o OE2022 determina o fim do PEC e introduz o reforço da dedução à coleta de IRC de 150 milhões.
Este esforço expansionista é obtido com a redução do défice para 1,9% e uma redução da divida em quase 7 pp para 120,7% do PIB, mantendo um crescimento económico em convergência com a UE na ordem dos 4,9%.
Sendo um orçamento para vigorar nos próximos seis meses e tendo em atenção as projeções conhecidas para a inflação, em que se admite que podemos estar na presença de um fenómeno inflacionista temporário e com origem externa, é prudente atuar numa base ponderada, evitando medidas que acelerem desnecessariamente as tensões inflacionistas. De resto, é isto que o OE2022 procura atender, ao atualizar os salários da função publica em 2,5%, assegurando o aumento do salário mínimo e acrescentando um vasto conjunto de apoios que combatem a perda do poder de compra. A atuação do governo está baseada nos cenários conhecidos para 2022 e as políticas introduzidas protegem os rendimentos da escalada inflacionista, sobretudo com atenção aos grupos mais desfavorecidos e às empresas mais atingidas.
