Sociedade

Legislativas. Quase 40% dos emigrantes não recebeu o boletim de voto

“Relatório sobre as eleições para a Assembleia da República janeiro-março de 2022” chama a atenção para falha grave. 36,8% dos inquiridos afirmaram não conhecer as razões pelas quais tal aconteceu.

Legislativas. Quase 40% dos emigrantes não recebeu o boletim de voto

Volvidos quatro meses da realização das eleições legislativas, a associação Também Somos Portugueses (TSP) divulgou um relatório sobre os resultados da votação dos círculos da emigração (Europa e Fora da Europa). As conclusões são surpreendentes: 43% dos inquiridos “respondeu que não tinha conseguido votar”.

A associação contabiliza que “pelo menos duzentos mil portugueses no estrangeiro que desejavam votar não receberam o boletim de voto”. Outro número foi destacado no documento enviado à Administração Eleitoral, Comissão Nacional de Eleições, Assembleia da República, Presidente da República, Governo e forças políticas: 36,8% afirmou não conhecer os motivos pelos quais não recebeu o boletim.

Na ótica da TSP, este facto constituiu “um escândalo” e uma lacuna admitida pelo próprio Ministério da Administração Interna. Assim, a associação frisa a necessidade de melhoria dos serviços dos correios para que “os eleitores possam imprimir os seus próprios boletins”, descarregados diretamente do portal do euEleitor.

Defende igualmente “que seja sempre possível votar presencialmente no Consulado, como último recurso”, não esquecendo a importância da implementação do voto eletrónico. Até porque o inquérito revelou que este seria “o método preferido” de 80% dos emigrantes, mas sempre “em acumulação com o voto presencial e o voto postal”.

No “Relatório sobre as eleições para a Assembleia da República janeiro - março de 2022”, a TSP recomendou ainda que “o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério da Justiça (MJ) organizem uma campanha para correção das moradas dos portugueses no estrangeiro no Cartão de Cidadão”.

Anulação de 80% dos votos no círculo europeu “É patente a confusão de muitos eleitores no estrangeiro devido aos diferentes métodos de votação nas diferentes eleições, com eleitores a deslocarem-se aos consulados para votar e serem mandados embora por não se terem registado para votar presencialmente, quando esse tinha sido o método de voto nas eleições anteriores para o Presidente da República”, lê-se no documento.

Foi também pedido que os eleitores tenham a possibilidade de alterar a morada recorrendo à Chave Móvel Digital - meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português -, dispensando a deslocação a um Consulado ou a utilização obrigatória de um leitor de cartões.

A TSP lembrou a anulação de 80% dos votos no círculo da Europa, que obrigou à repetição da votação, uma decisão “inédita” que gerou uma “abstenção de protesto” de muitos portugueses. Importa recordar que, na sequência de uma polémica gerada por este cenário, com o PSD a protestar após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados da cópia do Cartão de Cidadão do eleitor, o MAI fez um esclarecimento.

Como os votos que não estavam acompanhados da cópia do CC foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna. Entretanto, em março, no Parlamento, a então ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, declarou que entre 72 e 99% dos emigrantes haviam recebido os boletins de voto relativos à repetição das legislativas no círculo da Europa.

Posteriormente, foi veiculado que um terço dos votos dos eleitores na Europa, que repetiram a votação de 30 de janeiro, foram considerados nulos, o que indica uma “utilização indevida de boletins de votos”, disse à agência Lusa o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições. “A grande maioria destes 33 mil votos seriam votos [...] roubados - alguém que se apropria do material eleitoral”, explicou João Tiago Machado.

Participaram 257.791 eleitores, um aumento de 63% relativamente aos 158.252 votos em 2019.

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