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"Rendeiro não tinha mais condições para pagar à advogada e, com isso, foi-se toda a esperança"

O advogado sul-africano que conta com mais de 20 anos de experiência garante que a cadeia de Westville “é a pior das piores na África do Sul”.

"Rendeiro não tinha mais condições para pagar à advogada e, com isso, foi-se toda a esperança"

No dia 11 de dezembro de 2021, o ex-banqueiro João Rendeiro foi detido na África do Sul pelas autoridades locais em colaboração com a Polícia Judiciária (PJ). Havia sido condenado a 10, 5 e 3 anos e meio de prisão no âmbito de três processos judiciais. Entre os variados ilícitos dos quais estava acusado, encontravam-se a falsidade informática, a falsificação de documentos, a burla qualificada e a fraude fiscal.

Pouco depois das 9h30 daquele dia, teve início a conferência de imprensa anunciada pela PJ. O diretor Nacional da PJ, Luís Neves – que, dois dias antes, em declarações à CNN Portugal, asseverara que havia “crença, paciência e tempo” para localizar Rendeiro, explicitando que a PJ estava a “trabalhar afincadamente” e com “parceiros internacionais” para localizar o foragido –, começou por se dirigir às vítimas dos crimes cometidos pelo ex-presidente do Banco Privado Português (BPP): “Fizemos a nossa parte”.

De seguida, explicou que esta força de segurança trabalhou em parceria com a unidade nacional de combate à corrupção, de informação criminal e de cooperação internacional, agradecendo mais diretamente aos congéneres daquele país e de Angola. Logo depois, esclareceu que Rendeiro entrou na África do Sul no passado dia 18 de setembro, sendo que já tinha esta informação quando a mesma foi divulgada por Maria de Jesus Rendeiro, esposa do alegado criminoso.

Segundo Luís Neves, aquando da detenção, Rendeiro “reagiu surpreso, não estava à espera”, narrou, adicionando que “é patético” o ex-banqueiro dizer que não estava fugido, pois “tinha muitos cuidados e não circulava livremente”. Sabe-se que o foragido ter-se-á instalado no hotel de cinco estrelas Forest Manor Boutique Guesthouse, na cidade sul-africana de Durban, em Umhlanga, na província de Kwazulo-Natal. Mas “depois teve outros locais por onde deambulou no sentido de dificultar” a investigação das autoridades, brincando ao gato e ao rato com as autoridades como o Nascer do SOL noticiou neste sábado.

A partir daí, os dias de Rendeiro foram passados na prisão de Westville, em Durban, dividindo-se entre o tribunal e a garantia de que jamais voltaria a Portugal. Pelo menos, não com vida, como relatou numa missiva enviada a um amigo no passado mês de setembro. Mas... o que correu mal neste caso?_Será que o desfecho poderia ter sido diferente?

O i ouviu Emile Myburgh, advogado sul-africano que conta com mais de 20 anos de experiência profissional, sendo proprietário do único escritório de advocacia sul-africano que presta serviços exclusivamente a empresas e indivíduos brasileiros na África do Sul, assim como a empresas sul-africanas em Angola e Moçambique.

As prisões sul-africanas são, habitualmente, definidas como as piores do mundo juntamente com as de países como o Brasil ou o México. Concorda com esta perspetiva?

De facto, as prisões sul-africanas são muito más, mas hesito em igualá-las às prisões brasileiras e mexicanas. Não tenho tanto conhecimento das condições de prisões mexicanas e brasileiras para poder opinar, exceto as histórias de horror que passam nas notícias de vez em quando. Por exemplo, aquelas que envolvem decapitações. Apesar de estarem longe da perfeição, os estabelecimentos prisionais sul-africanos mantêm um certo padrão.

Em que medida?

As áreas de visita para advogados e familiares são, no geral, limpos, embora espartanos. Os prisioneiros reclamam das condições das celas, mas é natural esperar um nível elevado de desconforto na prisão. Pessoalmente, acho que as prisões sul-africanas e brasileiras falham no intuito de ajudar os prisioneiros. Muitos deles, uma vez soltos, voltam a cometer crimes, e, consequentemente, voltam a ser presos.

A sobrelotação e a violência são, muitas das vezes, as palavras usadas para explicar aquilo que se verifica dentro dos estabelecimentos prisionais da África do Sul. Tal acontece porque são estes os principais problemas identificados?

A sobrelotação é um problema: não há espaço para todos os prisioneiros. Acabam em espaços muito estreitos que, per si, são propícios para gerar conflito entre eles. Falta água quente e já ouvi relatos de clientes e parentes de prisioneiros que têm de acordar às 3 da manhã para poder ter uma chance (não garantida) de um banho com, pelo menos, água morna. Itens básicos de limpeza como sabão, pasta de dentes, etc. também são rudimentares ou estão em falta. Nas prisões femininas os problemas são piores devido às necessidades específicas de higiene: não há produtos como pensos higiénicos e as prisioneiras têm de ser criativas nos dias da menstruação. Quando se trata de prisioneiras grávidas, que dão a luz na prisão, fica pior ainda: apesar de existirem garantias mínimas legais, falta tratamento para gestantes e, nas horas do parto, não há apoio. Os filhos de prisioneiras podem ficar com elas até aos dois anos, porém, depois, têm de ir para casa de um familiar – há uma separação traumática para todos – ou ficam a cargo do Estado, ao qual também faltam recursos. Aos visitantes não é permitido levar fraldas para mães com bebés na prisão, uma negação absurda de direitos infantis.

O Governo sul-africano tem-se esforçado no sentido de melhorar esta situação ou os direitos humanos dos reclusos continuam a ser menosprezados?

Tem, sim, mas o efeito desses esforços ainda tem de ser visto. A verdade é que não há recursos financeiros para atender às reivindicações e obrigações legais.

Se compararmos os dados portugueses com os sul-africanos, entendemos que a taxa de mortalidade nas prisões do primeiro país é 104% maior do que nas do segundo. Isto porque na África do Sul morrem anualmente 32,2 reclusos por 10 mil detidos e, em Portugal, este número ascende aos 65,7. Estes números correspondem à realidade?

De acordo com as pesquisas que fiz até hoje, correspondem à realidade, sim.

Segundo, mais uma vez, dados do Judicial Inspectorate for Correctional Services e da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, das mortes anteriormente referidas, em Portugal 38% acontecem por suicídio e na África do Sul 14% dos óbitos dizem respeito a causas não-naturais, onde está incluído o suicídio. Acredita que esta discrepância vai ao encontro daquilo que acontece?

Sim, a maioria das mortes nas prisões da África do Sul acontece por causa da tuberculose, uma doença endémica no país, principalmente, devido à infeção por VIH. Especialmente, em estratos sociais mais pobres que, lamentavelmente, compõem a maioria da população prisional.

As autoridades sul-africanas já tentaram e/ou tentam ocultar percentagens mais elevadas, tanto a respeito das causas de morte como de outros parâmetros, para transmitir uma ideia não tão negra do sistema prisional ou isso não ocorre?

Curiosamente, as autoridades são bem francas sobre a realidade.

Tendo em conta este panorama e aquilo que sabemos acerca dos últimos dias de João Rendeiro, acredita que ele efetivamente se suicidou? Existem muitas versões do desfecho do ex-banqueiro e há até quem insinue que este foi morto por terceiros.

Como ele estava sozinho numa cela quando morreu, enforcado com um lençol, é difícil cogitar outras possibilidades para além do suicídio. Todavia, como ele já havia declarado que não ia voltar vivo a Portugal, devia ter sido monitorizado com mais atenção. Não sei se ele estava sob tal monitorização na noite de quinta para sexta-feira, mas aquilo que sucedeu pode indicar falhas por parte das autoridades.

Numa carta dirigida a um amigo, datada de 2 de setembro de 2021, que viria a ser publicada no jornal Tal & Qual, Rendeiro já apontava um desfecho para a sua vida: “É muito improvável que nos voltemos a ver e quero dar-te algumas explicações. (...) Não creio que, com vida, volte a Portugal e assim, de algum modo, esta é uma carta de despedida”. Esta forma de expressão é comum entre reclusos que têm ideação suicida ou acha que Rendeiro estava a pensar mais que não resistiria às condições da prisão do que no suicídio?

Suicídio é o último ato de desespero. Rendeiro não tinha mais condições para pagar à advogada e, com isso, foi-se toda a esperança (precária, na minha opinião) para resistir à extradição. Percebeu que ia ter de encarar, finalmente, as consequências das ações dele e, pelos vistos, resolveu matar-se antes de encarar os próprios atos. Ao longo dos meses em que acompanhei este processo, João Rendeiro apresentou-se, na minha visão, como um homem que se recusava a encarar aquilo que tinha feito. Não encarou, e muito menos reconheceu, a miséria que causou aos milhares de clientes do Banco Privado Português (BPP), mesmo na fase das conclusões enfáticas da Justiça Portuguesa. Até ao último ato, preferiu morrer a pagar a pena em Portugal: há uma certa covardia nisso.

Para quem passava os dias numa cela com 50 reclusos, passar a noite de quinta para sexta-feira numa cela de transição poderia ser a oportunidade perfeita para cometer suicídio?

Sem dúvida. Muito provavelmente, já estava a planear isto há algum tempo.

As autoridades sul-africanas alegam que Rendeiro estava a ser monitorizado, mas o ex-banqueiro acabou por morrer. Será que se aperceberam de que queria pôr fim à vida e não o impediram ou não pensaram que tal fosse acontecer?

Mesmo se estivesse a ser monitorizado, como falámos há pouco, o nível de tal monitorização seria fraco para se dar este desfecho.

O que acontece quando um recluso morre nas prisões sul-africanas? Que tipo de procedimentos são levados a cabo?

As autoridades têm a obrigação de enterrar o cadáver, em todo caso com o mínimo de custos e sem cerimónias fúnebres. Todavia, se os familiares quiserem tratar do enterro, podem fazê-lo pelos próprios meios.

June Marks, advogada de Rendeiro, é conhecida por defender os criminosos que cometem os chamados crimes de colarinho branco. O que sabe sobre ela e a reputação que tem?

Particularmente, nunca tinha ouvido falar dela antes deste caso, mas aquilo que percebi é que é conceituada e lutadora.

Na sexta-feira, quando seria suposto Rendeiro apresentar-se a tribunal, para dar início ao processo de extradição para Portugal, a advogada estaria prestes a deixar de o representar. Esta decisão seria comunicada à justiça exatamente nesta sessão. Em causa estava a falta de pagamento dos seus honorários e as autoridades judiciárias sul-africanas nomeariam um defensor oficioso. Não ter sequer meios financeiros para pagar a um advogado pode ter deteriorado ainda mais a saúde mental de Rendeiro?

Sim, muito provavelmente. June Marks passou-lhe a esperança de que teria boas chances de evitar a extradição. Talvez ele sonhasse com uma vida em liberdade na África do Sul onde, com a taxa de câmbio favorável a quem tem euros, poderia ter tido uma vida de luxo aqui.

No lugar de June Marks teria feito o mesmo ou continuaria a tentar ajudar o seu cliente?

Não sei aquilo que ela aconselhou ao cliente dela, mas um advogado tem de ter muito cuidado e ser realista com as expectativas que cria para um cliente. Parece-me que a possibilidade de evitar a extradição era mínima. Tinha sido condenado, transitado em julgado, por um crime que é muito comum na África do Sul também. Portanto, realisticamente, Rendeiro não tinha como evitar o processo de extradição. O crime dele não era político, não era prisioneiro de consciência nem estava a fugir da perseguição, sendo que questões como estas aumentam as possibilidades de evitar a extradição em países democráticos. A estratégia do advogado também depende muito daquilo que o cliente quer, mas deve ser realista e informá-lo de que aquilo que quer, mesmo com recursos ilimitados, na maioria das vezes é impossível. No meu caso, provavelmente tê-lo-ia aconselhado a não se opor à extradição e não o incentivaria a gastar dinheiro com uma defesa sem fundamento. Se ela realmente tivesse aconselhado João Rendeiro, no sentido de lhe dizer que não seria extraditado (como foi relatado na imprensa), a minha opinião é que ela o enganou com expectativas nada realistas. A carta que escreveu a António Guterres, secretário-geral da ONU, para denunciar as condições carcerárias de João Rendeiro na África do Sul foi, francamente, absurda. Imagino que ela tenha escrito ao senhor Guterres por ser um compatriota do João Rendeiro, esperando que ele se interessasse pelo bem-estar de outro português. Pergunto: o que levaria o senhor Guterres a interessar-se nas vésperas da guerra entre a Ucrânia e a Rússia? Estamos a falar de Rendeiro, um homem que causou miséria a milhares de pessoas, enquanto há milhões de prisioneiros no mundo com situações que merecem mais a atenção da ONU. Além disso, Guterres, provavelmente, sabia do caso de João Rendeiro, se é que não conhecia até pessoalmente quem foi vítima dos seus crimes. Não é surpreendente que Guterres nunca tenha respondido.

“O máximo de dias de detenção permitido num caso como este é 18”, dizia June Marks a 12 de dezembro, sendo que acrescentava que o que estava “em discussão” era “um pedido de liberdade sob fiança, não há nada mais a acontecer, nada de extradição”. É isto que está escrito na legislação sul-africana ou June Marks não a interpretou bem?

A Lei de Extradição, número 67 de 1962, indica que qualquer pessoa sujeita a um pedido de extradição deve ser presa e apresentada perante um juiz do Tribunal dos Magistrados (tribunal inferior) para um inquérito sobre a extradição. Caso seja confirmado que o pedido de extradição é válido, o juiz pode decretar a detenção da pessoa. Esta pode recorrer a uma instância superior contra tal sentença. A audiência de dia 12 de dezembro foi um pedido de fiança, que foi negado. O juiz julgou, corretamente na minha opinião, que libertar Rendeiro sob fiança não era do interesse da justiça. O antigo banqueiro já tinha mostrado que era alguém que foge da justiça, portanto não tinha nenhum motivo para confiar nele e acreditar que voltaria para a audiência de extradição. Rendeiro recorreu contra essa decisão e estava à espera de que uma instância superior julgasse a fiança.

Na sua opinião, todos os criminosos, independentemente do crime que cometem, devem estar nos mesmos estabelecimentos prisionais e nas mesmas alas destes ou, por outro lado, pensa que devia existir uma separação?

Existem motivos para essa separação, mas devem ser objetivos. Os prisioneiros com deficiências físicas, idosos e mulheres grávidas, devem ter condições adequadas às condições deles. De resto, toda a gente deve ser tratada igualmente.

Para um homem que era rico e viveu sem quaisquer sufocos económicos, o quotidiano na prisão de Westville pode ter sido fatal?

Não necessariamente fatal, mas que contribuiu para a deterioração do estado mental dele... Disso não há quase dúvidas.

Já falámos das prisões sul-africanas na generalidade, mas o que tem a dizer sobre esta prisão em particular?

A prisão é notória por ser muito dura para os prisioneiros. É tão imensa que dá para vê-la ao longe se estivermos a aterrar, de avião, em Durban. As fotografias do interior mostram condições terríveis para os encarcerados.

Algum dos seus clientes já esteve preso em Westville?

O meu caso mais terrível foi o de um sul-africano – o engenheiro Johan Oswald Schmid – que matou a mulher brasileira dele, Valéria de Almeida Franco, e, de seguida, guardou o corpo dela por três semanas numa arca frigorífica. Representei a família da vítima e o marido ficou preso em Westville também, portanto, já tenho uma relação de longa data com esta cadeia. E, realmente, é a pior das piores na África do Sul. Schmid foi condenado a cinco anos de prisão e saiu 18 meses depois graças um indulto da pandemia. Um traficante brasileiro que representei há três anos também foi condenado a cinco anos por tráfico de um kg de cocaína (foi encarcerado na Cidade do Cabo). Ele ficou dois anos e meio preso antes de conseguir um indulto. Ou seja, a vida de uma mulher vale menos do que um quilo de cocaína.

June Marks adiantou que foi chamada para identificar o corpo do ex-banqueiro, encontrado num cenário de enforcamento. No entanto, acabou por ser o cônsul honorário de Portugal em Durban, Elias de Sousa, a fazê-lo. Porquê?

Não tenho informações específicas sobre o motivo da mudança. A verdade é que qualquer pessoa que possa identificar o corpo pode ser chamada para tal.

Parece haver muitas pontas soltas neste caso e as dúvidas são crescentes. O que correu mal?

Começou com a forma como João Rendeiro consegui fugir de Portugal. É inconcebível que alguém tão notório como ele pudesse passar pelas fronteiras portuguesas despercebido. Foi para Inglaterra, outro país europeu. Somente nesses dias, Portugal já devia ter percebido que ele tinha fugido e começado a procurá-lo. Com câmaras, monitorizando todos os nossos passos, como é que ele não foi preso antes de finalmente fugir para a África do Sul? Tudo isso contribuiu para que tivesse uma vida de luxo aqui até ser preso.

O que deve mudar urgentemente nos estabelecimentos prisionais sul-africanos? E na legislação?

A sobrelotação das prisões sul-africanas tem a ver com as circunstâncias socioeconómicas do país: a taxa de desemprego é de 38%, a escolaridade precária, não há perspetivas futuras para milhões, verifica-se a pior desigualdade económica do mundo e tudo isto cria condições propícias para o crime. Enquanto não houver uma melhoria na vida de milhões de sul-africanos, as prisões vão continuar sobrelotadas. A legislação não vai ajudar em nada porque não se pode melhorar a vida de ninguém com um simples ato legislativo.

Enquanto advogado, o que tenta fazer todos os dias para que a justiça na África do Sul melhore?

Sempre tento incentivar os meus clientes a negociar acordos para evitarem ir a tribunal para audiências desgastantes e caras. Isso exige que ambas as partes de um processo se comprometam a dialogar o que, na realidade, não acontece na maioria das vezes. Toda a gente acredita que está certa, uma emoção que dificulta diálogos.

Quando se faz uma pesquisa, entende-se que a morte de João Rendeiro não está a ter grande impacto na atualidade mediática da África do Sul. Porquê?

Tenho reparado nisso. As únicas fontes sul-africanas que relataram a notícia foram sites portugueses na África do Sul, e um ou outro site sul-africano publicou um breve relato. O caso não gerou muito interesse aqui e isto pode ter vários motivos, entre eles o facto de haver tantas notícias de crime na África do Sul que mais um caso não faz muita diferença.

Que lição a sociedade, no geral, pode retirar do desfecho trágico de Rendeiro? E, mais particularmente, os criminosos?

Em primeiro lugar, a África do Sul, apesar de todos os nossos problemas, não é abrigo para foragidos da lei. A justiça aqui funciona, apesar de existirem vários problemas, e não importa aquilo que os outros pensam. Em segundo lugar, quem comete crimes tem de encarar as consequências das suas ações: fez mal, causou prejuízo a milhões, admita e reconheça o mal que fez, peça desculpa e depois cumpra a pena. Seja na prisão, através do pagamento de uma multa ou qualquer outra forma que a justiça determinar.

A África do Sul ainda está muito marcada pelo apartheid e as consequências são igualmente visíveis no sistema judicial e no prisional?

Muito evidentemente. A maioria da população negra ainda sofre por causa da exclusão económica, do legado triste do apartheid, e, lamentavelmente, o governo atual faz pouco para melhorar os problemas económicos – implementou um esquema bilionário de corrupção no Governo de Jacob Zuma –, a maioria dos pobres continuam a ser negros e, lamentavelmente, estes são mais propícios a recorrer ao crime.

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