Politica

Chefe de assessores do PSD é 'clandestino'

O líder da equipa de assessoria do PSD no Parlamento, afinal, não é um membro registado na Assembleia da República. Romano de Castro alega que é ‘funcionário do partido’.


António Romano de Castro é chefe de gabinete do grupo parlamentar do PSD há mais de uma década e pratica todos os atos que a função exige, como  alterar a composição, nomear ou exonerar o pessoal que dá apoio à atividade parlamentar, dar indicações aos serviços parlamentares, agendar reuniões, requisitar salas, entre outras tarefas. Contudo, ao contrário do que se verifica em todas as outras bancadas parlamentares, quanto ao PSD não há despacho de nomeação do seu chefe de gabinete.

No despacho que o Nascer do SOL consultou, assinado pelo secretário- geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares, apenas constam as nomeações dos restantes funcionários que dão apoio ao grupo parlamentar social-democrata, entre assessores, fotógrafos, secretários, técnicos e motoristas.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, no início de cada legislatura, «os grupos parlamentares comunicam aos serviços da Assembleia da República o mapa de pessoal de apoio, com a indicação das categorias e vencimentos» e, posteriormente, é publicado em Diário da República o despacho com as suas nomeações.

O Nascer do SOL tentou contactar Albino de Azevedo Soares no sentido de obter um esclarecimento sobre a situação, mas não obteve nenhuma resposta.

Ao consultar os despachos dos outros partidos com assento parlamentar, o Nascer do SOL confirmou que em todos consta a nomeação do titular do cargo de chefe de gabinete do respectivo grupo parlamentar. Por exemplo, no Bloco de Esquerda é nomeado Gustavo Weigert Behr, na Iniciativa Liberal Maria Leonor Dargent e no PS Mara Correia da Costa.

Também de acordo com o regimento da Assembleia da República, «os grupos parlamentares dispõem de gabinetes constituídos por pessoal de sua livre escolha e nomeação». Justificação que António Romano Castro invoca para explicar a inexistência da sua nomeação no despacho referente aos funcionários do grupo parlamentar do PSD. «Não há uma nomeação, porque sou designado pelo partido, enquanto  funcionário do mesmo, e posso exercer essas funções», alega em declarações ao Nascer do SOL.

Questionado se mesmo sendo funcionário do partido não devia constar das nomeações, argumenta que está «destacado» para o cargo de chefe de gabinete do grupo parlamentar do PSD «há muitos anos», não se prolongando nos esclarecimentos.

De resto, confirma que é aposentado e garante que não recebe qualquer tipo de remuneração pela Assembleia da República.

A lei só permite aos partidos terem funcionários que são pagos pela Assembleia da República, caso estes tenham as suas nomeações publicadas em Diário da República.

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