Economia

Agenda Digna do Trabalho. Parceiros sociais rejeitam acordo sem alterações

Governo reuniu com parceiros sociais para discutir Agenda Digna do Trabalho.

Agenda Digna do Trabalho. Parceiros sociais rejeitam acordo sem alterações

Depois da reunião com o Governo, os parceiros sociais continuam a rejeitar a Agenda Digna do Trabalho tal como está.

“O Governo trouxe-nos aqui aquele que será o documento final da Agenda do Trabalho Digno”, começou por dizer aos jornalistas o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que saiu ainda antes de a reunião com o Governo acabar.

E garantiu: “É um documento para o qual o Governo não procurou acordo, não procurou consenso até porque o único acordo que o Governo procurou foi, ainda no Governo anterior, com os seus parceiros parlamentares na altura”.

O patrão dos patrões avançou ainda que, das 70 medidas que fazem parte do documento, “a CIP elencou 10 como linhas vermelhas, que de todo eram inaceitáveis” o que leva a CIP a tomar a posição de que “o documento não pode merecer” o ok da CIP.

António Saraiva disse que, ainda assim, das “linhas vermelhas” que a CIP colocou em cima da mesa, o Governo acedeu a quatro delas mas a CIP não as considerou suficientes.

“Era sensato que o Governo retirasse muito do conteúdo deste documento e se cingisse a esta realidade que ele próprio confirma nos dados que apresenta desta melhoria gradual do mercado de trabalho”, avançou ainda.

Esta opinião é partilhada também pelos presidentes da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes.

Para Francisco Calheiros, como está, o documento não passa. “Agora vamos ver se há ou não alguma alteração, do que é que a senhora ministra nos vai trazer”, disse, falando também em linhas vermelhas, principalmente relacionadas com o Fundo de Compensação de Trabalho onde, defende, “estão neste momento parados mais de 600 milhões de euros, o que não faz qualquer sentido”.

Por seu turno, o presidente da CCP diz que a confederação considera que a Agenda do Trabalho Digno “devia ter sido integrada na nova discussão do acordo de rendimentos, já que está datada”.

“Nesse sentido, a não ser que o Governo tenha algumas alterações significativas a propor hoje face àquilo que as confederações apresentaram, não me parece provável” que se chegue a um acordo, disse.

Entretanto, o Governo vai deixar cair aumento do valor das horas extra da Agenda do Trabalho. “Essa medida será discutida no âmbito do acordo de rendimentos”, disse, à margem da Concertação Social, fonte do Ministério do Trabalho.

Trata-se da alteração dos valores de pagamento de horas extraordinárias a partir das 120 horas anuais, com um aumento de 25% para 50% na primeira hora extra em dias úteis e de 37,5% para 75% a partir da segunda hora, passando ainda de 50% para 100% nos dias de descanso e feriados.

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