Depois da reunião com o Governo, os parceiros sociais continuam a rejeitar a Agenda Digna do Trabalho tal como está.
“O Governo trouxe-nos aqui aquele que será o documento final da Agenda do Trabalho Digno”, começou por dizer aos jornalistas o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que saiu ainda antes de a reunião com o Governo acabar.
E garantiu: “É um documento para o qual o Governo não procurou acordo, não procurou consenso até porque o único acordo que o Governo procurou foi, ainda no Governo anterior, com os seus parceiros parlamentares na altura”.
O patrão dos patrões avançou ainda que, das 70 medidas que fazem parte do documento, “a CIP elencou 10 como linhas vermelhas, que de todo eram inaceitáveis” o que leva a CIP a tomar a posição de que “o documento não pode merecer” o ok da CIP.
António Saraiva disse que, ainda assim, das “linhas vermelhas” que a CIP colocou em cima da mesa, o Governo acedeu a quatro delas mas a CIP não as considerou suficientes.
“Era sensato que o Governo retirasse muito do conteúdo deste documento e se cingisse a esta realidade que ele próprio confirma nos dados que apresenta desta melhoria gradual do mercado de trabalho”, avançou ainda.
Esta opinião é partilhada também pelos presidentes da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes.
Para Francisco Calheiros, como está, o documento não passa. “Agora vamos ver se há ou não alguma alteração, do que é que a senhora ministra nos vai trazer”, disse, falando também em linhas vermelhas, principalmente relacionadas com o Fundo de Compensação de Trabalho onde, defende, “estão neste momento parados mais de 600 milhões de euros, o que não faz qualquer sentido”.
Por seu turno, o presidente da CCP diz que a confederação considera que a Agenda do Trabalho Digno “devia ter sido integrada na nova discussão do acordo de rendimentos, já que está datada”.
“Nesse sentido, a não ser que o Governo tenha algumas alterações significativas a propor hoje face àquilo que as confederações apresentaram, não me parece provável” que se chegue a um acordo, disse.
Entretanto, o Governo vai deixar cair aumento do valor das horas extra da Agenda do Trabalho. “Essa medida será discutida no âmbito do acordo de rendimentos”, disse, à margem da Concertação Social, fonte do Ministério do Trabalho.
Trata-se da alteração dos valores de pagamento de horas extraordinárias a partir das 120 horas anuais, com um aumento de 25% para 50% na primeira hora extra em dias úteis e de 37,5% para 75% a partir da segunda hora, passando ainda de 50% para 100% nos dias de descanso e feriados.
