Economia

CFP. Fundos europeus são pilar base para financiar respostas às alterações climáticas

Portugal, estima-se que existam cerca de 9 mil milhões de fundos europeus disponíveis entre 2021 e 2030, a que acrescem, até 2023, parte das verbas não executadas ao abrigo do quadro financeiro plurianual anterior (PT2020), num total de quase 11,3 mil milhões.

CFP. Fundos europeus são pilar base para financiar respostas às alterações climáticas

“Os fundos europeus, com (quadro financeiro plurianual) ou sem comparticipação nacional (Plano de Recuperação e Resiliência), adquirem uma importância fundamental no financiamento das respostas às alterações climáticas”, o alerta é do Conselho de Finanças Públicas (CFP) e lembra que, para Portugal, estima-se que existam cerca de 9 mil milhões de fundos europeus disponíveis entre 2021 e 2030, a que acrescem, até 2023, parte das verbas não executadas ao abrigo do quadro financeiro plurianual anterior (PT2020), num total de quase 11,3 mil milhões.

“O volume financeiro associado coloca questões quanto à capacidade de execução, seja pela comparação com o nível atual das despesas direta ou indiretamente relacionadas com o ambiente seja com a execução neste domínio no PT2020. Apresentam-se, no entanto, como essenciais face às necessidades de investimento estimadas. Apesar de não lhe caber qualquer referência na recentemente aprovada Lei de Bases do Clima, toma especial relevância como instrumento financeiro nacional para a transição climática o Fundo Ambiental, criado em 2016”, referiu em Lisboa.

E lembra “que a este fundo encontram-se consignadas, nomeadamente, as receitas dos leilões de licenças de emissão de GEE, bem como o adicional de carbono ao imposto sobre os produtos petrolíferos, a que acrescem competências quanto à operacionalização de fundos europeus.

O Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica 2050 estima o investimento adicional necessário para a neutralidade carbónica em Portugal, no período de 2016 a 2050, em cerca de 1,2% do PIB/ano. “Não se conhecem, no entanto, estimativas globais quanto aos custos associados a medidas de adaptação, sem prejuízo de estes serem identificados como elevados em diversos documentos. Estas estimativas comparam com despesas nacionais em proteção ambiental correspondentes a 1,4% do PIB em 2018, dos quais cerca 12,6% atribuídas às administrações públicas. Ainda que o seu peso tenha aumentado nos últimos anos, estas representavam apenas 1,4% da despesa pública em 2019 (subindo para 5,9%, cerca de 2,5% do PIB, se se considerar também despesas públicas com transportes, combustíveis e energia e abastecimento de água)”, salienta.

Do lado da receita, os impostos com relevância ambiental ascenderam a 2,6% do PIB em 2020 (2,7% em 2019), três quartos dos quais relativos a impostos sobre a energia, que incluem o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos bem como as licenças de emissão de GEE.

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