Politica

IL quer ouvir PM nas comissões parlamentares

A IL submeteu uma proposta de alteração ao regimento que prevê, também, o regresso dos debates quinzenais.


A Iniciativa Liberal quer passar a ouvir António Costa nas comissões parlamentares, sobre áreas da sua responsabilidade. Isso e ver o regresso dos debates quinzenais.

Numa proposta de alteração ao Regimento, que deu ontem entrada na Assembleia da República, os liberais sugerem a criação de um novo artigo, que “propõe que nos casos em que o primeiro-ministro assuma competências de direção, superintendência ou tutela sobre serviços, organismos, entidades ou estruturas específicas, a sua audição seja feita na Comissão Parlamentar competente”. Uma realidade que, atualmente, não existe.

“A Assembleia da República, através das Comissões Parlamentares competentes em razão da matéria, não poderá deixar de escrutinar os responsáveis políticos máximos pelas respetivas áreas governamentais sectoriais. Nos casos em que o Primeiro-Ministro assuma competências políticas sobre áreas governamentais específicas ou exerça competências de direção, superintendência ou tutela, sobre serviços, organismos, entidades ou estruturas específicas, deverá assumir a respetiva responsabilização perante o Parlamento”, lê-se no documento, onde a Iniciativa Liberal propõe também o regresso dos debates quinzenais, cujo fim resultou, acusam, num ‘retrocesso’ de “mais de 20 anos no que toca ao escrutínio parlamentar do Governo”.

“De debates mensais, Portugal passou para debates quinzenais e passou na prática, infelizmente, para debates bimestrais com o Primeiro-Ministro. Com os recentes resultados das eleições legislativas de janeiro de 2022, os quais culminaram numa maioria absoluta do Partido Socialista, a falta de escrutínio parlamentar ao Primeiro-Ministro tornou-se ainda mais gravosa”, acusa a IL, propondo: “No presente projeto de regimento, o grupo parlamentar da Iniciativa Liberal propõe o regresso dos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, com pequenas alterações ao modelo que constava na anterior versão do Regimento da Assembleia da República.”

Isto porque “a Assembleia da República, através das Comissões Parlamentares competentes em razão da matéria, não poderá deixar de escrutinar os responsáveis políticos máximos pelas respetivas áreas governamentais sectoriais”,

“Nos casos em que o Primeiro-Ministro assuma competências políticas sobre áreas governamentais específicas ou exerça competências de direção, superintendência ou tutela, sobre serviços, organismos, entidades ou estruturas específicas, deverá assumir a respetiva responsabilização perante o Parlamento”, conclui a argumentação dos liberais.

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