Cientistas alertam Governo para desperdício de recursos e equipas em vias de desaparecer

Uma petição lançada em 2020 por um movimento de cientistas portugueses vai ser discutida esta quarta-feira no Parlamento. Os peticionários reclamavam na altura, e mantêm agora, a necessidade de um investimento urgente na ciência em Portugal e denunciam que há recursos a ser desperdiçados. Ao i, os responsáveis do Movimento 8%, que promoveu a petição, indicaram que já este mês de maio se dirigiram à nova ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, sublinhando que entre os subscritores da petição – que juntou mais de 8500 assinaturas em duas semanas – estão os responsáveis dos maiores centro de investigação do país. E dando nota de um inquérito feito aos líderes de equipa cujos contratos foram recusados no último concurso de Estímulo ao Emprego Científico da Fundação para a Ciência e Tecnologia, cujos resultados saíram em novembro de 2021, investigadores que obtiveram pelo menos uma avaliação de 8,5 em 10. Com conclusões desanimadoras: cerca de metade candidatou-se a um nível inferior para aumentar a probabilidade de aprovação, mesmo assim sem sucesso.

“Cerca de 90% dos candidatos ou estão desempregados ou têm contratos a termina”, concluem ainda, salientando que “cada um destes líderes de equipa obteve níveis de financiamento notáveis, sendo que a maioria multiplica o valor investido no seu salário várias vezes”.

Notam ainda que “estes líderes já, ou em breve, sem contrato, contribuíram de forma significativa para a formação de investigadores jovens portugueses (orientando os seus doutoramentos), publicaram dezenas de trabalhos, patentes, e coordenaram um número significativo de projetos.”

“Dado que os investigadores potenciam o investimento colocado neles num retorno financeiro concreto resultando num saldo muito positivo para o país, parece-nos lógico que estamos a desperdiçar recursos desta forma. Estas equipas de investigação irão deixar de existir, e todo este manancial de formação, e produção científica e geração de valor irá desaparecer nos próximos meses”, adverte o movimento, que na petição que será agora discutida na AR deixava propostas concretas, desde logo o aumento do financiamento para a ciência no país mas também a definição de uma taxa mínima de candidaturas a aprovar.

Neste último Concurso de Estímulo do Emprego Científico (CEEC), em 3730 candidaturas, foram aprovados 400 contratos a termo com a duração máxima de seis anos, havendo 11% de aprovação de 89% de reprovação. Foi um pouco mais do que em 2020, mas milhares de candidaturas foram reprovadas.

Na petição, salientam que é com “enorme  preocupação”  que se  assiste  “à  subvalorização  grave  da  Ciência  e  da Comunidade Científica no nosso País. Enquanto em 2017 o investimento em Ciência em Portugal foi de 1,33% do  PIB,  Israel  investiu  4,5%,  a  Suécia  3,4%  e  a  Áustria  3,2%”, diz o texto da petição, aludindo a dados da OCDE. “Na última década verificou-se um desinvestimento grave que hoje culmina no subfinanciamento crónico bem visível.”

Para os peticionários, é isso que tem levado a “taxas de aprovação baixíssimas” nos concursos da FCT, quer de estímulo ao emprego científico, mas também no financiamento de projetos de investigação. “Os Projetos IC&DT deveriam ser o principal motor da investigação nacional. No entanto, no último concurso realizado  há  3  anos  (2017)  foram  financiados  1618  projetos  (35,2%)  enquanto  este  ano,  2020,  apenas  312 (5,3%)  foram  aprovados.  É  urgente  compreender  que  com  taxas  de  95%  de  reprovação  será  impossível manter  linhas  de  investigação  plurais  e  diversificadas,  com  a  asfixia  de  centenas  de  grupos  de  investigação”, lê-se.

“A  FCT  tem  de  ser  a  primeira  e  mais  acérrima  defensora  de  uma  Ciência  transparente  e  com  princípios éticos, pautar a sua ação pela excelência científica e clareza na comunicação. No entanto verifica-se a falta de critérios  claros  e  de  grelhas  de  avaliação  nos  vários  concursos,  que  resultam  em  avaliações  injustas, incoerentes  e  desmotivantes  para  a  comunidade  científica”, denunciam na petição, concluindo que Portugal, atualmente, “não  oferece  condições  para  uma  carreira  científica  estável.”

Os peticionários defendem três medidas imediatas: aumentar o pacote financeiro para os concursos, definir um “Limiar  Mínimo  de  Estabilidade  da  Ciência  de  15%  de  aprovação  nos concursos  para  contratos  individuais  e  projetos  IC&DT  a  abrir  brevemente,  correspondente  ao  mínimo indispensável praticado nos países da União Europeia” e, a médio/longo prazo, estabelecer um pacto de regime para a ciência que garanta que o financiamento do OE nesta área atinge a meta de 3% do PIB em 2030.

PCP propõe taxar empresas com mais lucros

Para esta quarta-feira, com a petição em pano do fundo, está agendada a discussão de um projeto de lei do Livre, com vista a consagrar o dever das instituições de contratar doutorados com categoria auxiliar, ou superior, quando se verifique o termo de contrato.

Já um projeto de resolução do PCP, que será também votado, recomenda a adoção de medidas para dinamizar o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento, nomeadamente substituindo o regime de bolsas por contratos que garantam um vínculo entre o investigador e a instituição ou que, até 2024, crie condições para 8500 lugares de técnicos nas instituições e grupos de investigação ativos no setor público.

O PCP defende ainda que as empresas com mais lucros devem contribuir para o financiamento da ciência com um imposto adicional, propondo ao Governo que crie um Fundo para a Inovação Tecnológica empresarial financiado pelas empresas na proporção de 1% do respetivo VAB (valor acrescentado bruto) acima de 5 milhões de euros de volume de negócios anual, com cogestão e cofinanciamento públicos.