Politica

Marcelo pede "consenso" na escolha de juízes para o Tribunal Constitucional

Recorde-se que António Manuel de Almeida Costa foi a votos para preencher uma vaga de juíz cooptado. 


Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esta quinta-feira que deve existir um consenso relativamente à escolha de juízes para o Tribunal Constituicional, quer seja no âmbito parlamentar ou no seio daquele órgão de soberania.

"Se é um problema de diálogo com outros líderes partidários e no quadro parlamentar para se encontrar consenso, encontre-se. Se é dentro do Tribunal Constitucional para se encontrar consenso quanto aos nomes cooptantes que se encontre. Não é uma matéria de vida ou de morte, no sentido em que é o funcionamento das instituições", afirmou o Presidente da República à margem da conferência "Mar, porta para o futuro", no âmbito da comemoração dos 134 anos do Jornal de Notícias.

O chefe de Estado lembrou ainda a "solução difícil" que foi encontrada sobre esta matéria na revisão constitucional de 1982: "Foi muito complicado chegar a esta solução porque havia ideias como a do professor Jorge Miranda, havia outras que era de ser só o Parlamento a escolher, havia várias maiorias de serem magistrados judiciais só (...) Chegou-se, na base do diálogo, que envolveu o doutor Mário Soares, o doutor Pinto Balsemão e o professor Freitas do Amaral, a uma solução difícil naquela altura". 

Questionado pelos jornalistas sobre se a proposta de Jorge Miranda de que deveria ser o Presidente da República a poder nomear dois juízes para o Tribunal Constitucional o agradava, Marcelo que não se trata de "agradar ou desagradar", uma vez que "o Presidente não tem intervenção na revisão da Constituição". 

"O Presidente não intervém em matéria de revisão constitucional e portanto, já houve ao longo do tempo problemas com a escolha e o acordo em torno do nome de juízes. Também aí penso que se deve ir em frente, não há ninguém que seja insubstituível", referiu. 

Recorde-se que António Manuel de Almeida Costa foi a votos para preencher uma vaga de juíz cooptado, para substituir Pedro Machete, atual vice-presidente do Tribunal Constitucional cujo mandato terminou em outubro passado.

De acordo com a lei de organização do Tribunal Constitucional, era necessário reunir pelo menos sete votos dos dez juízes eleitos pela Assembleia da República, o que não aconteceu. 

O nome de Almeida Costa gerou polémica devido à fundamentação das suas posições antiaborto e à sua posição relativamente à relação entre o segredo de justiça e a comunicação social.

 

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