Opiniao

Uma mar de incongruências, da violação até ao crime público!

90% das mulheres que não apresentaram queixa explicaram na sua maioria que não o fizeram não pela sua falta de ‘autonomia’, mas por medo, e falta de confiança no sistema de Justiça

Uma mar de incongruências, da violação até ao crime público!

Não será incongruente que na violência doméstica, que até pode envolver ofensas sexuais, seja um crime público e a violação que prevalece sobre a violência doméstica por ser mais severa, não o seja? 

E também não será uma flagrante incongruência que para as sobreviventes de violência doméstica, começarem a ser tratadas como mulheres na sociedade e a terem a sua voz ouvida, sem vergonha ou medo, um crime contra dignidade das mulheres e pior que não persegue de forma tão grave outras mulheres como o indivíduo que apenas viola e não controla os seus impulsos e que se não for travado irá continuar a fazê-lo, o crime necessitou de ser passado a crime público, sem prazos absurdos de seis meses, não passe a sê-lo (crime de violação)? Foi necessário que este crime (violência doméstica) passasse a ser público de modo a promover e a acelerar a proteção das vítimas, ou estou também errada e isto parece-me ser também uma grande incongruência! 

Acho graça, que alguns homens, sem conhecimento de todo o trabalho penal que foi feito por juristas e defensores das mulheres e crianças deste país que procederam à alteração de leis, venham debitar argumentos inócuos e vazios que apenas prejudicam a mulher na sua totalidade. 

É pena que essas pessoas não refiram o inquérito efetuado pela UE onde foram entrevistadas mais de 42 mil mulheres, um terço declarou que tinha sofrido de violência sexual e só 10% é que se queixaram. As 90% que não apresentaram queixa é que explicaram na sua maioria que não o fizeram não pela sua falta de ‘autonomia’, mas por medo, e falta de confiança no sistema de Justiça, vergonha devido a serem desacreditadas. É de referir também as condições sub-humanas oferecidas no nosso país para as sobreviventes de violação com apenas dois gabinetes de apoio e um orçamento totalmente precário, um em Lisboa e outro no Porto, e onde em 2021 este crime, o da violação teve um aumento de 26%. Já não bastava termos uma mulher violada por dia? 

Ora, continuar com trocadilhos sobre este assunto, sem conhecimento de facto na matéria, sem perceber a complexidade da questão, sem ter a noção da necessidade de mudança e de avanço penal, pedido pela sociedade, pela classe política e até pelas próprias sobreviventes, é chocante! É altura de abrirmos os olhos, e de nos deixarmos de aberrações teóricas.

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