Economia

Promoções. Clientes prejudicados com novas regras

Desde 28 de maio, o retalho está obrigado a afixar o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores e não apenas a percentagem do desconto.

Promoções. Clientes prejudicados com novas regras

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defende que as novas regras das promoções de preços, em vigor há uma semana, prejudicam o consumidor ao limitarem as promoções e a possibilidade de comprar produtos a preços mais acessíveis.

Desde 28 de maio, o retalho está obrigado a afixar o preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores e não apenas a percentagem do desconto, segundo um decreto-lei publicado em dezembro de 2021 e que pretendia aumentar o esclarecimento dos clientes em resultado da transposição de uma diretiva comunitária sobre defesa dos consumidores.

A nova legislação impõe também a obrigatoriedade de exibição do preço mais baixo anteriormente praticado, por referência ao qual é realizada a prática de redução de preço, em letreiros, etiquetas ou listas nas quais os preços sejam afixados, deixando esta informação de ser alternativa à indicação da percentagem de redução de preço.

Segundo o decreto-lei, os letreiros, etiquetas ou listas "devem exibir, de forma bem visível", o novo preço e o preço mais baixo anteriormente praticado, sem prejuízo da indicação adicional e facultativa da percentagem de redução.

A APED destaca que a mudança introduzida por esta nova legislação vem criar novos desafios ao setor em termos operacionais, logísticos e de gestão de recursos humanos e técnicos face à necessidade de monitorização de variações diárias de preço de milhares de categorias de produtos.

 

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