Economia

Bruxelas aprova ajuda de 453,25 milhões para reestruturar SATA

SATA passa a ter um limite máximo na sua frota até ao final do plano de reestruturação.

Bruxelas aprova ajuda de 453,25 milhões para reestruturar SATA

A Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana SATA, no valor de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais. Em contrapartida exige remédios e que passam por uma reorganização da estrutura empresarial. Este valor, de acordo com Bruxelas, tem como objetivo “permitir à empresa financiar o seu plano de reestruturação e restaurar a sua viabilidade a longo prazo”.

A aprovação surge depois de, em abril de 2021, Portugal ter notificado a Comissão Europeia sobre a sua intenção de conceder uma ajuda estatal para apoiar o plano de reestruturação da SATA para o período 2021-2025. 

A verba aprovada divide-se em empréstimos diretos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio, e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.

“O plano de reestruturação estabelece um pacote de medidas destinadas a melhorar as operações e os horários da SATA, bem como a reduzir os custos”, afirma destaca Bruxelas, lembrando que em causa estão compromissos “para assegurar uma implementação eficaz”, como o desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines, o desdobramento da atividade de assistência em terra e uma reorganização da estrutura empresarial da SATA, com a criação de uma holding que substitui a SATA Air Açores no controlo das suas operações subsidiárias.

Estão ainda previstas a obrigação de a SATA ter um limite máximo na sua frota até ao final do plano de reestruturação e a proibição de, também até esse prazo, fazer qualquer aquisição de aviões.

Recorde-se que, as dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores começou a registar prejuízos, agravados pelos efeitos da pandemia que acabou por causar um enorme impacto no setor da aviação.

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