Dos mais de 16 mil milhões de euros previstos no Plano Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) 100% foi aprovado, mas apenas 4% foi pago, no valor de 696 milhões de euros. Os números são avançados pela Estrutura de Missão ‘Recuperar Portugal’ que acompanha a execução do programa. Números que estão a preocupar tanto o Presidente da República, como o tecido empresarial português ao considerarem que « um sinal muito preocupante de quase paralisação da execução do PRR».
Deste total, 3.632 milhões de euros têm como destino beneficiários diretos, enquanto os restantes 13.012 milhões de euros destinam-se a beneficiários indiretos. Quanto a pagamentos, os beneficiários diretos receberam 602 milhões, enquanto os segundos apenas viram 94 milhões. Já em relação ao destino, a grande maioria do total do capital (16.644 milhões de euros) vai para a área de resiliência (11.125 milhões de euros), em que 100% dos projetos já foram contratados, mas só 2% receberam o dinheiro (205 milhões de euros).
A segunda maior fatia tem como destino a transição climática (3.059 milhões), também aqui já foi aprovada a totalidade dos projetos, mas apenas 6% teve direito ao respeito pagamento (175 milhões de euros). Por seu lado, a transição digital, que será alvo de um financiamento de 2.460 milhões de euros, viu 13% dos projetos pagos, o equivalente a 316 milhões de euros.
Empresas com pequena mas maior fatia
Quanto às aprovações e pagamentos a beneficiários diretos, a maior fatia cabe às empresas, ainda assim não chega aos três mil milhões de euros. E apesar de terem sido aprovados 3.478 projetos – dos 6.066 apresentados – foram pagos 1,4 milhões, num total de 159 milhões de euros. Uma situação que tem deixado as entidades patronais à beira de um ataque de nervos.
Já as famílias serão alvo de uma dotação de 1.394 milhões de euros. Para já, de acordo com o documento foram submetidas pouco mais de 107 mil candidaturas, tendo sido aprovadas mais de 31 mil. Quanto a montantes, o valor ronda os 53 milhões, tendo sido pagos 45 milhões.
Em terceiro lugar surgem as entidades públicas ao serem alvo de dotação de 1.045 milhões de euros – dos quais 260 milhões foram sujeitos a concurso público – tendo recebido 168 milhões, aquém dos 1.997 milhões de euros que estão previstos.
A restante verba está distribuída entre instituições da economia social – 515 milhões, dos quais foram pagos 0,1 milhões – instituições do sistema científico e tecnológico – 236 milhões, também tido sido pagos 0,1 milhões – instituições de ensino superior – 367 milhões, em que foram regularizados os pagamentos no valor de 22 milhões de euros – escolas, no montante de 291 milhões – dos quais 210 milhões foram a concurso público, em que foram pagos 211 milhões – e empresas públicas. Estas últimas também foram alvo de concurso público no valor de 193 milhões, tendo sido sido pagos 215 milhões.
Feitas as contas, do total de dotações de 8.126 milhões só 663 milhões vão ter direito a concurso público.
Governo reconhece críticas
Tal como avançou o Nascer do SOL na semana passada, o programa tem sido alvo de fortes acusações. As entidades empresariais apontam o dedo ao Governo no que diz respeito aos atrasos nos pagamentos, defendendo que estão a penalizar a execução e que o excessivo controlo está a pôr para segundo plano a agilização do PRR. A falta de mão-de-obra e o aumento das matérias-primas poderão também comprometer o plano.
Acusações que já levaram a ministra da Presidência a admitir que os objetivos traçados no Plano de Recuperação e Resiliência poderão derrapar. «Há um debate – que não é nacional, é um debate europeu –, sobre se é possível manter exatamente os níveis de compromisso com preços diferentes, tendo em conta as dificuldades de acesso à matéria-prima e com uma guerra na Europa», revelou Mariana Vieira da Silva, sublinhando que este é «debate inevitável», não só para o Portugal 2020, mas também para o PRR. E as contas são simples:_«O plano associa uma determinada verba a um conjunto de equipamentos, e construções. No entanto, o mesmo volume financeiro pode não permitir a construção do mesmo número de habitações».
Anteriormente já o Presidente da República tinha afirmado que os Estados-membros poderão ser forçados a prolongar a execução do programa além de 2026 devido ao impacto da guerra. «Pode ser que, se a guerra se prolongar muito, que se chegue a conclusão de que a execução dos PRR de todos os países precisa de folga, precisa de mais prazo», disse Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando que «é tudo ainda muito indefinido porque, em rigor, ninguém sabe bem quanto a guerra pode durar».
Uma ameaça que já tinha sido reconhecida ao nosso jornal por Manuel Reis Campos, presidente da CPCI e da AICCOPN, ao admitir que a anómala subida dos preços das matérias-primas, da energia, incluindo os combustíveis e dos preços dos materiais de construção e a falta de mão-de-obra qualificada no setor são os dois principais constrangimentos operacionais apontados pelas empresas. «As empresas do setor têm, como sempre tiveram, capacidade para responder aos desafios colocados pelo país, pelo que fatores que são externos à dinâmica própria da atividade produtiva das empresas não podem colocar em causa a execução dos investimentos de acordo com o planeamento previsto, pelo que é necessário implementar soluções concretas para estes problemas».
Todos estes obstáculos levam Pedro Ferraz da Costa a afirmar que «que o PRR vai correr muito mal», mostrando-se ainda preocupado com o próprio ministro da Economia que, no seu entender, poderá representar uma verdadeira dor de cabeça. «A minha grande dúvida é sobre a capacidade de António Costa Silva, pode ter desenhado o plano, mas desenhou mal, sem falar que não tem experiência nenhuma na área da administração pública e daí dizer que há uma elevada probabilidade de correr mal», antevê o economista. E vai mais longe: «A agravar temos um primeiro-ministro que normalmente não muda ministros que estejam sob ataque e como Costa Silva vai de certeza ficar sob ataque vamos ter este ministro da Economia durante muito tempo».
Também o presidente da AIP, José Eduardo Carvalho, reconhece que a falta de mão-de-obra é neste momento um fator crítico para as empresas e entende que a capacidade de execução era o principal fator de risco do plano. «Como se consegue isto sem flexibilizar os procedimentos da contratação pública? É difícil. E quando for necessário utilizar os instrumentos de ordenamento territorial? Conseguiremos os consensos para flexibilizar a tramitação? Duvido. Além disso, todos sabemos que 10/15% dos contratos públicos transitam para os tribunais devido à excessiva litigância que existe sobre os mesmos», questiona.
Uma opinião partilhada pelo presidente da AEP. «Além da taxa baixa de execução, em termos de pagamentos, em particular às empresas, o próprio Governo reconhece implicitamente que as coisas não estão a correr bem e que há riscos claros de execução, tendo adotado recentemente medidas para tentar contrariar», referiu ao nosso jornal, Luís Miguel Ribeiro.
Ainda assim, o responsável mostra-se otimista não só em relação ao reforço financeiro do programa, mas também à possibilidade de existir uma prorrogação do prazo de execução. «Neste momento é imperioso. Todos sabemos que dos quatro principais fatores de mudança estrutural da economia portuguesa só a capitalização e a inovação serão alavancadas pelo PRR. O reforço da capacidade exportadora e o redimensionamento empresarial não estão abrangidos. Haverá mudança de flexibilização de aplicação do programa, e nessa reformulação temos de incluir o redimensionamento empresarial».
