Sete projetos-lei
Sete projetos-lei do PSD, Chega, IL, PCP, BE e PAN (dois), para alterar o regime de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, serão debatidos hoje na Assembleia da República.
O que está em causa?
A título de exemplo, o diploma apresentado pelo Chega pretende eliminar a maior parte das isenções fiscais previstas, como o pagamento do imposto do selo ou imposto sobre sucessões e doações.
O BE propõe manter apenas as isenções fiscais no pagamento dos impostos do selo, sobre sucessões e doações, sobre o valor acrescentado na aquisição e transmissão de bens e serviços que visem difundir mensagens políticas e também o de valor acrescentado nas angariações de fundos, revogando as restantes.
Por outro lado, a IL defende a revogação de todas as isenções fiscais de que os partidos políticos beneficiam.
O projeto social-democrata propõe que nas campanhas eleitorais só possam ser contraídos empréstimos bancários associados à conta das despesas comuns e centrais ou que sejam contraídos pelos próprios partidos.
O PCP foca-se no valor das subvenções públicas para campanhas eleitorais.
Já a deputada única do PAN pretende alterar o limite das despesas das campanhas eleitorais e por candidato para eleições para o Parlamento.
