Mais uma decisão paradoxal, neste caso do Tribunal da Relação de Évora, suspendeu a prisão efectiva aplicada a um professor de inglês por entender que carícias feitas a alunas de sete anos por baixo da roupa têm «cariz sexual» mas não constituem um crime de abuso sexual.
Quantas foram as sentenças que já nos causaram perplexidade, quer por não corresponderem aos nossos sentimentos de justiça, quer por não serem devidamente sindicadas, para que possam cumprir a função de prevenir futuros crimes de natureza agressiva, sexual e abusiva? Se as sobreviventes e os sobreviventes de crimes graves recorrerem a uma justiça, lenta, cara e traumatizante, o que se pode dizer mais sobre este assunto? Que devem continuar a insistir e a sujeitar-se a uma resposta frustrante?
Sinceramente falando, esgotei todos os ‘requerimentos’ e parcas são as palavras para caracterizar as sucessivas sentenças polémicas sobre abusos contra mulheres e crianças neste país. Já se falou na taxa de condenações em penas efectivas para os crimes de violência doméstica (90% das penas são suspensas), violação (60% das penas são suspensas) e abuso sexual de menores (quase metade dos processos são arquivados), deixando um ‘buraco’ enorme na defesa das vítimas.
Este é um problema grave, que deve ser enfrentado na definição dos próprios critérios de admissão dos juizes e na formação ministrada no CEJ. Urge tomar medidas de fundo e realizar reformas legais e institucionais, sob pena de continuarmos a viver na ilusão de uma justiça que frustra com frequência as legítimas expectativas das sobreviventes e da comunidade em geral.
A verdade é que continuar a combater a impunidade sucessiva ao correr da pena tem se demonstrado infrutífero. É necessário agir. Ter essa consciência colectiva. E foram muitas as mudanças da sociedade e dos activistas que sem descanso vão demonstrando mudanças em gestos e campanhas por todo o país, seja em acabar com o minuto de silêncio e troca-lo por um minuto de barulho em casos de violência doméstica, algo que não trará a paz e o sossego das mulheres e crianças que perderam a vida mas que não deixa uma sensação de vazio exasperaste de quem nada faz nos sucessivos casos de violência doméstica e nas chamadas cifras negras.
Nos casos de violação, não deixar a sociedade civil, activistas, advogados e juristas, pessoas de diferentes partidos sem algo a dizer, onde as sobreviventes continuam a esconder os seus crimes, devido ao que é sentido pela comunidade e o que é vivido dentro dos tribunais, com 107 mil 900 pessoas a pedir uma mudança urgente na actual lei em vigor! A verdade prevalece e nós não desistimos!
