O Presidente da República saiu em defesa do Executivo de António Costa para constatar que os constrangimentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que têm conduzido ao encerramento temporário das urgências de obstetrícia e ginecologia em várias unidades hospitalares do país, são um “problema de fundo que é estrutural” e que não é da responsabilidade “sequer de um governo, nem de dois ou três”.
Em declarações à margem da intervenção nos dez anos do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Marcelo Rebelo de Sousa considerou que a situação em que se encontra o setor da saúde “é um problema largamente antigo”.
“Lembro-me de ter acontecido antes da pandemia. A única dúvida é como é que tendo acontecido anteriormente não houve previsão para isso e a discussão sobre o número de especialistas, se é suficiente, ou é um problema de arrumação ou gestão, e esse é um ponto que tem de ser esclarecido e resolvido para o futuro”, alertou.
Para o chefe de Estado, neste momento, é necessário ter uma reflexão a longo prazo para os resolver os problemas na saúde de uma vez. Marcelo defendeu que este é “sobretudo” o momento para “fazer o balanço do SNS” aprendendo também com o que a “pandemia nos ensinou”.
Numa altura em que a permanência de Marta Temido como ministra da Saúde tem sido questionada, Marcelo descartou essa possibilidade considerando que a questão do SNS “é um problema global da política” que não se resolve com uma troca de protagonistas, repetindo, por várias vezes, que “o problema não é da pessoa A, da pessoa B, ou da pessoa C”.
Por oposição Marcelo prefere “olhar para o futuro e ver o que é preciso fazer: que meios há? como é que se faz”, relembrando que “este é o momento melhor para fazer o ponto da situação”.
“Agora é a ocasião e o PRR oferece uma parte de resposta”, argumentou. O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) tem uma verba de 1,3 mil milhões de euros para a área da saúde, destinados a 3 linhas de ação: reforma dos cuidados de saúde primários, reforma dos cuidados de saúde mental e reforma do modelo de governação dos hospitais públicos.
Equilíbrio orçamental
Durante a sessão comemorativa dos dez anos do CFP, o Presidente da República deixou ainda avisos à navegação: a política de contas certas tem de continuar.
“O equilíbrio das contas públicas deve manter-se firme e deve continuar a ser motivo de consenso nacional”, afirmou no seu discurso, defendendo que é também preciso “contenção e redução” da dívida pública.
Na conferência que foi aberta pelo primeiro-ministro, Marcelo aconselhou ainda “certeza nos princípios, lucidez na análise e perspicácia na decisão”.
No que toca aos aumentos “históricos” de pensões prometidos por António Costa, o Presidente não se mostrou preocupado com os efeitos desses aumentos e até admitiu que possam ser revertidos em caso de descida da inflação, o que se prevê para o próximo ano. “Não quer dizer que seja para ficar para sempre, depende da evolução dos anos seguintes, a começar já em 2023”, frisou.
