Internacional

Espanha aprova proposta de lei que permite mudança de género aos 12 anos sem parecer médico

Esta proposta foi autorizada no mesmo dia em que a imprensa espanhola noticiou que um juíz de Ourense, na Galiza, autorizou a mudança de género nos documentos de uma criança de oito anos. 


Espanha aprovou esta segunda-feira uma proposta de lei que prevê a mudança de género no registo civil a partir dos 12 anos, sem necessidade de pareceres médicos, sendo apenas necessária a autorização de um juíz. A partir dos 16, basta a vontade da pessoa. 

Esta é a segunda vez que o Governo espanhol aprova esta proposta depois de, há um ano, ter avançado com o anteprojeto, que dividiu o Executivo.

Conhecida como a lei "da autodeterminação de género", esta proposta pretende retirar a carga da patologia à mudança de género.

Irene Montero, ministra da Igualdade, referiu numa conferência de imprensa no final do conselho de ministros que aprovou a proposta que se reconhece "o direito a todos serem quem são sem mediação de testemunhas”. A mesma proposta proíbe cirurgias de modificação genital até aos 12 anos em crianças que nasçam com características físicas dos dois géneros. 

O texto consagra também o direito de lésbicas, bissexuais e transgénero com capacidade reprodutiva acederem às técnicas de reprodução mediamente assistida, permitindo a filiação dos filhos de mães lésbicas e bissexuais sem necessidade de casamento. 

Esta proposta foi autorizada no mesmo dia em que a imprensa espanhola noticiou que um juíz de Ourensa, na Galiza, autorizou a mudança de género nos documentos de uma criança de oito anos. Na decisão, citada pela agência EFE, lê-se que a criança, um rapaz registado com o género feminino, tem “maturidade suficiente” e apresenta uma “situação estável de transexualidade”.

A mãe do menino disse que esta é "uma grande vitória, um avanço enorme para as crianças e para todos os grupos que lutam pelo reconhecimento dos menores".

 

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