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Autarcas Social Democratas querem resolução rápida para descentralização

Na moção ao Congresso, a estrutura defende a criação de uma nova Lei das Finanças Locais.

Autarcas Social Democratas querem resolução rápida para descentralização

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O Congresso nacional do PSD, que decorre no próximo fim de semana, e que significará a oficialização de Luís Montenegro na presidência do partido, ainda não começou, mas já as hostes sociais-democratas se mexem na preparação das suas propostas.

É o caso dos Autarcas Social Democratas (ASD), que pretendem, na moção ao Congresso do PSD, que seja encontrada uma resolução justa e rápida para o processo de descentralização. Para tal, defendem a criação de uma nova Lei das Finanças Locais, bem como a inclusão dos autarcas na definição das prioridades dos fundos comunitários.

“A presença de eleitos do PSD no Poder Local, cerca de 13.500 pessoas (Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas e Assembleias de Freguesia), e o seu trabalho diário em prol das populações, são o ‘porto de abrigo’ do PSD, a âncora que nunca falhou ao partido, e o permitirá alcandorar à condução das políticas nacionais de governação para proporcionar uma nova ambição para Portugal”, pode ler-se na proposta dos ASD para o 40.º Congresso do PSD.

Por entre as linhas dessa mesma proposta, os autarcas sociais-democratas não poupam nas críticas ao PS no processo da descentralização, que querem ver resolvido “justa e rapidamente”.

“Os ASD ficam satisfeitos por não terem desistido de denunciar que o Governo e o PS estavam a tentar passar ‘entre os pingos da chuva’ e por, finalmente, o ‘corrupio’ de membros do Governo em reuniões com a ANMP e as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, verificados neste último mês, estar a dar resultados, uma vez que os compromissos, relativamente aos pacotes financeiros, já se aproximam do que os ASD reivindicaram e não tem nada a ver com o que estava previsto”, acusam.

Os ASD acreditam que é necessário, primeiro, “estabilizar e finalizar o processo de negociação na área da Educação”. “Só depois disso, assinar os autos referentes às áreas da Saúde e da Ação Social, para que os municípios não corram riscos de colapso financeiro”, pedem, defendendo ser importante que “os municípios que ainda não terminaram os processos de descentralização nas freguesias o possam fazer quanto antes, de acordo com o quadro legal em vigor”.

A estrutura liderada por Hélder Sousa Silva quer ainda ver criado um grupo de trabalho, “com envolvimento dos ASD, para iniciar o trabalho preparatório das próximas eleições autárquicas”, que se realizam em 2025.

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