Sociedade

Juíz Ivo Rosa rejeita queixa de José Sócrates e abre portas ao recurso do MP

Em causa está o recurso do Ministério Público sobre a não pronúncia de 25 dos 31 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês. 


O juiz Ivo Rosa rejeitou, esta sexta-feira, a queixa de José Sócrates e admitiu avançar com o recurso do Ministério Público (MP) para o Tribunal da Relação.

Em causa está o recurso do MP sobre a não pronúncia de 25 dos 31 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, avançou a SIC Notícias. 

A defesa do antigo primeiro-ministro acusou o MP de entregar o recurso depois do prazo legalmente estipulado. Porém, o magistrado considera que a lei foi cumprida, uma vez que o documento foi entregue no terceiro dia útil após o termo do prazo.  

Não obstante, o processo só poderá seguir para o Tribunal da Relação em meados de dezembro, quando passarem os 120 dias que as defesas têm para responder ao recurso e descontadas as férias judiciais.

O ex-ministro foi acusado de 31 crimes no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017. Em causa estão crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.

Porém, na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, Ivo Rosa deixou cair 25 dos 31 crimes imputados a José Sócrates, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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