O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, três diplomas do Governo. Entre eles, encontra-se o aumento das pensões.
Além das pensões, foi ainda promolgado o diploma que "habilita a condução de veículos a motor pelos detentores de títulos de condução emitidos por Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico".
Marcelo deu ainda luz verde para a "alteração do regime jurídico da produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas", transpondo diversas Diretivas de Execução.
