O vice-governador do Banco de Portugal alertou para declarações de voto de juízes conselheiros do Tribunal de Contas (TdC) com reservas às conclusões da auditoria que indicaram ineficácia da instituição quanto ao financiamento público do Novo Banco. “Há declarações de voto no Tribunal de Contas que aconselhava a ler, porque inclusivamente uma delas vai ao encontro da nossa tese essencial, a de que o interesse público, o conceito que foi usado pelo Tribunal de Contas, foi hiper-restrito”, afirmou Luís Máximo dos Santos, que também preside ao Fundo de Resolução, quando estava a ser ouvido sobre a comissionamento bancário numa audição na comissão parlamentar de orçamento e finanças, requerida pelo PS.
De acordo com a auditoria realizada pelo TdC ao Novo Banco, a gestão do Novo Banco com financiamento do Estado “não salvaguardou o interesse público”, identificando-se “riscos de conflito de interesses” em operações efetuadas e “práticas evitáveis” que oneraram o financiamento público e diz que esta “falha” deve-se ao facto de não ter sido otimizado (minimizado) o recurso a esse financiamento, através da verificação das condições identificadas pelo tribunal, em consonância com os termos solicitados pela Assembleia da República”
No entanto, segundo o vice-governador, a afirmação política não se faz denegrindo as instituições da República, explicando que se o Novo Banco fez pedidos de 3890 milhões de euros, e se até agora só 3400 milhões foram pagos, é porque há pelo menos 500 milhões de euros “que não foram pagos devido à ação do Fundo” de Resolução. E garante ter tido “muito gosto” e considerar “uma grande honra” ter participado no processo do Novo Banco: “Porque, se não fora isso, o país teria sido muito e muito prejudicado”.
