Fundo? Estamos de novo a escavar para o atingir

Estão a brincar com as políticas públicas - take 2

Existe, agora, na opinião pública uma estranha sensação de que se está a brincar com as políticas públicas, seja na área da saúde, da justiça, da educação ou dos transportes e, como é evidente, comportamentos destes não ajudam a erradicar a desconfiança.

Estão a brincar com as políticas públicas - take 2

A CP, empresa pública responsável pelo transporte ferroviário em Portugal, aconselhou os utentes a viajar menos, porque estando a maioria de equipamentos de refrigeração avariados, não pode assegurar, neste período inclemente de altas temperaturas, o bem estar e quiçá a saúde dos passageiros.

Esta insólita prestação de serviço público, que já tinha sido antecedida por recomendações da Sra. diretora-geral de Saúde, sobre o que devemos comer nas férias e pelo caricato apelo do Sr. Presidente da República para que fiquemos doentes nesse período especial, foi conhecida no dia em que o Governo completava 100 dias de exercício.

Com efeito, é habitual, sabe-se lá porquê, celebrar essa data, mas o grau de sofisticação atingido desta vez ultrapassa, pelo delírio, todas as anteriores performances.

Existe, agora, na opinião pública uma estranha sensação de que se está a brincar com as políticas públicas, seja na área da saúde, da justiça, da educação ou dos transportes e, como é evidente, comportamentos destes não ajudam a erradicar a desconfiança.

Os cidadãos pagam os seus impostos, que aliás não são tão pequenos como seria normal para o seu nível real de rendimento, e tem o direito de reclamar contrapartidas para esse enorme esforço fiscal.

Os transportes coletivos de qualidade são parte integrante dessa alternativa, seja no plano estritamente social, seja no plano meramente económico, pelo que tem de estar na primeira linha das preocupações de um governo responsável e eficiente.

A degradação permanente e constante do material circulante da CP é conhecida de todos os passageiros, está presente em todos os segmentos do transporte (curto, médio ou longo curso) e é o resultado da insuficiência de investimento e da falta de organização que afeta o setor.

Todas as estatísticas e relatórios registam, nos últimos anos, a insuficiência do investimento público e o pouco que se vai executando depende quase totalmente dos apoios europeus.

Deste modo, Portugal continua um mendigo de mão estendida na direção da Europa, o que, podendo resolver alguns problemas de curto prazo, impede o país de ter uma estratégia autónoma e concertada para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Há sete anos que este ‘fado’ se agrava apesar da propaganda oficial constantemente o negar.

A dívida pública em termos absolutas não para de crescer e só ainda não causou bloqueios inultrapassáveis à economia portuguesa porque o Banco Central Europeu, através das suas principais linhas de compra de ativos, sustenta a ficção da normalidade monetária.

Agora com o anúncio da suspensão de ‘compras líquidas’ pelo BCE, numa estratégia que visa combater a inflação, Portugal vai ter de recorrer, de novo, aos mercados, sujeitando-se às dificuldades, ao custo financeiro e ao escrutínio externo que essa situação implica.

Ora, apesar da situação atual, nada disto seria tão grave se, após a saída limpa do programa de assistência económica e financeira, que vigorou de maio de 2011 até junho de 2014 (com a dispensa da última das 12 prestações financeiras contratadas), tivesse sido definido e aplicado um processo de reformas estruturais para o aumento da competitividade da economia.

Este objetivo era o mínimo que se podia esperar para compensar os anos de enorme sacrifício que os portugueses suportaram para que conseguisse a reabertura normal dos mercados externos ao financiamento.

Infelizmente, como qualquer cidadão pode verificar no seu dia a dia, não foi isso que ocorreu e a sensação/perceção de que os serviços públicos estão, cada vez mais, em acentuada degradação é hoje incontornável.

Resta (ou restava?) o aproveitamento correto, eficiente, justo e equilibrado das enormes verbas do Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030.

O PRR é muito generoso quanto às fontes de financiamento, mas muito exigente quanto à eficácia e à sua concretização temporal. Se não houver uma decisão europeia de caráter extraordinário, o que exige unanimidade dos estados membros, tem de estar concluído até 2026. É fácil de compreender que só uma administração pública eficiente, rápida e interventiva permitirá cumprir esse objetivo.

Não é manifestamente o caso da Administração Pública portuguesa, como acaba de ser demonstrado com o conhecimento sobre a aplicação das primeiras verbas da ‘bazuca’

Independentemente de eventuais questões de legalidade, que tem os lugares próprios para serem tratadas, é fácil perceber que o PRR (como está a ser aplicado) dificilmente servirá a economia portuguesa ajudando-a a atingir o seu potencial.

O segredo para o sucesso é fácil de identificar: apoio diversificado ao tecido empresarial produtivo em paralelo com a eliminação progressiva dos seus constrangimentos e valorização de todas as políticas públicas, que diretamente beneficiem os cidadãos.

Continuar a ignorar esta realidade poderá ser dramático para o nosso futuro coletivo.

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