O Banco de Portugal (BdP) instaurou 68 novos processos de contraordenação e decidiu 329 processos nos primeiros seis meses do ano. O valor total das coimas aplicadas pelo banco central rondaram os 8,2 milhões de euros, dos quais 1,5 milhões de euros estão suspensos na sua execução. Ainda assim, representa um valor superior quando comparado com o montante de coimas aplicado em 2021, que rondou 5,1 milhões de euros.
No primeiro semestre do ano, a entidade liderada por Mário Centeno revela que dos 68 processos instaurados, 32 respeitam a infrações de natureza comportamental, 31 respeitam a infrações de natureza prudencial, três estão relacionados com atividade financeira ilícita, um, a infrações às regras em matéria de recirculação de numerário e um respeita a infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Dos 329 processos decididos, 200 respeitam a infrações de natureza comportamental, 43 respeitam a infrações às regras em matéria de recirculação de numerário, 32 respeitam a infrações de natureza prudencial, 28 respeitam a infrações a deveres relativos à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, 17 respeitam a infrações às regras relativas ao funcionamento da central de responsabilidades de crédito e nove respeitam a infrações relacionadas com atividade financeira ilícita.
Micro e pequenos empresários portugueses lideram literacia financeira
O regulador revelou também ontem que os empresários de micro e pequenas empresas portuguesas apresentam dos maiores níveis de literacia financeira entre 14 países da rede internacional de educação financeira da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento na Europa (OCDE/INFE). De acordo com os resultados do 1.º inquérito à literacia financeira aos empresários (proprietários e gestores) de micro e pequenas empresas no mercado nacional, os empresários portugueses ficam em 1.º lugar no indicador global de literacia financeira nas empresas até nove trabalhadores e em 2.º lugar nas empresas entre 10 e 49 trabalhadores. O inquérito mostra que os indicadores de literacia financeira são mais elevados nos empresários de pequenas empresas do que nos de microempresas, aumentando com o respetivo volume de negócios.
A generalidade dos inquiridos tem uma conta bancária para a sua empresa, gerida separadamente da do seu agregado familiar (98,5%), e cerca de metade possui seguros de responsabilidade civil (49,2%), sendo que cerca de 41% referem conhecer o financiamento através do mercado de capitais. Quase dois terços conhece as linhas de crédito protocoladas com o Estado e mais de um quarto (26,3%) contrata este tipo de crédito.
Quanto à gestão e planeamento das finanças da empresa, mais de metade dos inquiridos (54,8%) recorre a contabilistas e mais de um terço a intermediários financeiros (38,8%) para ajuda na tomada de decisões financeiras, sobretudo relacionadas com contabilidade (69,2%) e impostos (47,7%). A generalidade dos empresários dispõe de meios apropriados (seguros, fundos próprios, dinheiro reservado para emergências) para lidar com imprevistos como o roubo de equipamento.
