A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna afirmou, esta terça-feira, que o concurso público internacional para o fornecimento de serviços à rede de emergência do Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP) está "a decorrer com toda a normalidade", havendo até à data 48 empresas a concurso.
"O concurso está a decorrer com toda a normalidade e dentro dos prazos que estão previstos. Neste momento sabemos que concorreram 48 empresas e está na fase de qualificação até 29 de julho", confirmou Isabel Oneto enquanto estava a ser ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, estando acompanhada pela restante equipa do Ministério da Administração Interna, nomeadamente o ministro que tutela esta pasta, José Luís Carneiro.
Questionada pela deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gil Vaz sobre o concurso público, a secretária de Estado garantiu que "os prazos estão a correr e o concurso segue o seu procedimento normal dentro daquilo que são as regras estabelecidas pela contratação pública", sendo que até ao momento não há “nenhuma anormalidade” a registar.
Já na sua intervenção inicial, o ministro da Administração Interna disse que o Governo estabilizou o funcionamento da SIRESP S.A., de forma a criar condições para lançar este concurso a fim da prestação de serviços de operação e manutenção da Rede SIRESP, "com reforço da cibersegurança, sem esquecer outros procedimentos em curso".
"Procurando ter um alinhamento com as recomendações das diferentes entidades, em especial do Tribunal de Contas. Assumindo a gestão da rede, algo decisivo para a salvaguarda do interesse público, assegurando a evolução tecnológica na transmissão e o incremento da redundância", sublinhou José Luís Carneiro.
O ministro também revelou que será lançado esta semana o concurso público internacional para a Nova Geração de Centros Operacionais do 112.
Recorde-se que o Ministério de Administração Interna apresentou, em junho, o concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP com um valor de 75 milhões de euros para cinco anos.
A este valor acresce um investimento de 36,5 milhões de euros a lançar pela secretária-geral do MAI, com recurso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de uma verba adicional de 38,5 milhões de euros destinada ao seu financiamento e permanente atualização.
A proposta do concurso público internacional, que termina no final do ano, é composta por sete lotes.
Desde o início de julho do ano passado que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro.
Deste modo, o concurso público internacional tem de estar concluído até ao final do ano.
