Foi autorizado, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), um pedido da GNR para que nove câmaras instaladas em drones sirvam como um sistema de videovigilância portátil em áreas florestais, para a prevenção de incêndios.
A utilização das imagens, diz o parecer, será feita pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, vigorando até 31 de outubro.
Em causa está a utilização de um sistema de videovigilância que visa garantir a "proteção florestal e a deteção de incêndios rurais nas áreas florestais dos concelhos e freguesias identificados como prioritárias, de acordo com a classificação do Instituto da Conservação das Florestas". O sistema, diz ainda o texto, é composto por nove câmaras portáteis que serão acopladas em aeronaves pilotadas (drones).
"As áreas objeto de fiscalização por via de videovigilância com apoio nestes equipamentos correspondem a zonas florestais e áreas desabitadas, em zonas de sombra dos postos de vigia e em zonas em que outras formas de vigilância não são acessíveis, de modo a garantir uma adequada cobertura das áreas de maior risco, das zonas sombra e das áreas com maior histórico de ocorrências e incêndios florestais", pode ler-se no documento.
O sistema de videovigilância incide "apenas sobre áreas florestais desabitadas, de acesso muito difícil ou impossível por via terrestre, onde, portanto, não haverá em princípio captação de imagens de pessoas", tendo em conta que o objetivo não é "o de detetar ou rastrear indivíduos".
