“No seguimento no discurso do Estado da Nação, no dia 20 de julho, o primeiro-ministro anunciou a conclusão de um acordo com a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social que ‘assegura o cumprimento de uma das principais medidas do Orçamento: a gratuitidade das creches para as crianças do 1.º ano já em setembro’”, começa por explicar a Iniciativa Liberal numa pergunta enviada à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social através do Parlamento, onde acusa: “A medida é clara e deixa de fora todo o setor particular”, impedindo “que várias famílias, as que residem em localidades sem oferta de creches de cariz social e as que não consigam vaga na rede pública, sejam abrangidas”.
“Estando o Governo a par da insuficiência de vagas na rede pública, escolhe, deliberadamente, deixar milhares famílias de fora, muitas delas em situação de carência (dado à percentagem de cobertura da rede pública). Estas famílias continuarão a ter de suportar os custos da frequência da creche num estabelecimento privado”, criticam os liberais, que querem saber “quais os motivos para não alargar o mesmo acordo estabelecido no setor social à rede de creches particulares”,
“Como tenciona o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social abranger 100 mil crianças na medida da gratuitidade de creches em 2024 se impede as famílias que recorrem ao setor particular de receber este apoio?”, questiona a IL, acrescentando ainda questões sobre como será feito o alargamento anunciado da rede pública de creches nos próximos dois anos e sobre qual a previsão da conclusão das obras dos novos equipamentos.
“Serão apresentadas soluções às famílias que não conseguirem vaga no setor social e forem forçadas a recorrer ao setor privado?”, questionam ainda os liberais, depois de, a 22 de julho, a associação que representa as creches privadas ter acusado o Governo de discriminação, acusando a exclusão do setor do acordo que garante a gratuidade das creches para crianças do 1.º ano a partir de setembro.
