Politica

IL questiona Governo sobre exclusão de particulares nas creches gratuitas

Liberais acusaram Governo de deixar de fora da gratuitidade das creches 'milhares de famílias'.


“No seguimento no discurso do Estado da Nação, no dia 20 de julho, o primeiro-ministro anunciou a conclusão de um acordo com a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social que ‘assegura o cumprimento de uma das principais medidas do Orçamento: a gratuitidade das creches para as crianças do 1.º ano já em setembro’”, começa por explicar a Iniciativa Liberal numa pergunta enviada à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social através do Parlamento, onde acusa: “A medida é clara e deixa de fora todo o setor particular”, impedindo “que várias famílias, as que residem em localidades sem oferta de creches de cariz social e as que não consigam vaga na rede pública, sejam abrangidas”.

“Estando o Governo a par da insuficiência de vagas na rede pública, escolhe, deliberadamente, deixar milhares famílias de fora, muitas delas em situação de carência (dado à percentagem de cobertura da rede pública). Estas famílias continuarão a ter de suportar os custos da frequência da creche num estabelecimento privado”, criticam os liberais, que querem saber “quais os motivos para não alargar o mesmo acordo estabelecido no setor social à rede de creches particulares”,

“Como tenciona o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social abranger 100 mil crianças na medida da gratuitidade de creches em 2024 se impede as famílias que recorrem ao setor particular de receber este apoio?”, questiona a IL, acrescentando ainda questões sobre como será feito o alargamento anunciado da rede pública de creches nos próximos dois anos e sobre qual a previsão da conclusão das obras dos novos equipamentos.

“Serão apresentadas soluções às famílias que não conseguirem vaga no setor social e forem forçadas a recorrer ao setor privado?”, questionam ainda os liberais, depois de, a 22 de julho, a associação que representa as creches privadas ter acusado o Governo de discriminação, acusando a exclusão do setor do acordo que garante a gratuidade das creches para crianças do 1.º ano a partir de setembro.

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