Sociedade

Aeroportos da UE têm de seguir regras de segurança

O Nascer do SOL noticiou que os canivetes-suíços ‘voam livremente’ a partir dos aeroportos da Suíça. A Comissão Europeia diz que é ilegal a venda no duty free e fala das regras apertadas nos céus do espaço Schengen.


Tal como o Nascer do SOL noticiou na sua edição que foi para as bancas a 16 de julho, há lojas em zonas de duty free dos aeroportos de Genebra e Zurique (Suíça) onde são comercializados canivetes suíços da célebre marca Victorinox, que assim podem ser levados para bordo dos aviões sem qualquer restrição (a não ser que a viagem tenha escalas ou voos de ligação). Algo que viola todas as normas de segurança internacionais, e nomeadamente no espaço Schengen.

O Nascer do SOL confrontou a Comissão Europeia com tais factos e concluiu que existem regras ‘apertadas’ naquilo que diz respeito à comercialização destes objetos, que são considerados armas brancas, sendo que as lojas localizadas após o ponto de controlo de segurança de bagagem de passageiros e de cabine (duty free) só têm autorização para vender objetos com uma ponta afiada ou uma aresta com uma lâmina até 6 cm. 

Por outro lado, as lojas localizadas antes do ponto de rastreio podem vender objetos deste tipo de qualquer tamanho, mas aqueles que tenham uma lâmina com um comprimento superior a 6 cm têm de ser embalados na bagagem que seguirá para o porão no momento em que os passageiros efetuem o respectivo check-in. 

«As restrições relacionadas com o que os passageiros estão autorizados a transportar para as áreas restritas de segurança ou a bordo dos aviões estão claramente estipuladas no Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão. De acordo com o ponto 4.4.3 deste Regulamento, as transportadoras aéreas são responsáveis por informar os passageiros dos artigos proibidos enumerados no Apêndice 4-C, antes da conclusão do check in», esclareceu ao Nascer do SOL um porta-voz da Comissão Europeia.

«As transportadoras aéreas podem complementar a lista de artigos proibidos e os passageiros devem consultar as informações fornecidas pelas suas transportadoras aéreas antes da sua viagem. Geralmente, os operadores aeroportuários fornecem estas informações nas áreas de check-in do aeroporto e também os retalhistas que operam nos aeroportos devem fornecer informações claras e inequívocas aos passageiros nas suas lojas e nos seus websites», elucidou a mesma fonte oficial da Comissão Europeia, acrescentando que «durante as atividades de controlo nos aeroportos da União Europeia, a Comissão Europeia verifica a conformidade com as regras acima mencionadas».

Tal vai ao encontro da informação que o Nascer do SOL já havia veiculado relativamente, a título de exemplo, ao Aeroporto Humberto Delgado. Isto porque, de acordo com o site oficial do Aeroporto de Lisboa, «nas áreas restritas de segurança e no avião, os passageiros estão impedidos de transportar qualquer tipo de arma ou ferramenta, objetos pontiagudos ou cortantes, bem como substâncias consideradas perigosas», enquanto a companhia aérea TAP especifica a forma como os passageiros podem conhecer «as condições para transportar armas e munições com toda a segurança», avançando que, por exemplo, quem se deslocar à Suíça deve ter em atenção que «não é permitido o transporte de armas e munições consideradas ‘armamento de guerra’».

Como já se sabe, este tema não é novo. Já no início dos anos 2000, vários órgãos de informação se questionavam acerca do transporte desta ‘arma branca’. E quando consultamos os sites dedicados aos viajantes, encontramos diversos conselhos sobre como, «em geral, pode armazenar-se canivetes de bolso na bagagem de porão».

A própria Victorinox explica: «De acordo com os regulamentos de bagagem da companhia aérea, geralmente é proibido transportar objetos perigosos em bagagens de mão ou despachadas, ou eles podem ser estar sujeitos a restrições (...) Em geral, aconselhamos a armazenar canivetes de bolso na bagagem despachada», lê-se no seu site oficial.

Recuando até à informação que consta no ‘Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão de 5 de novembro de 2015 que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação’, podemos ler, sobre a bagagem de cabine: «em prejuízo das normas de segurança aplicáveis, os passageiros não estão autorizados a transportar para as zonas restritas de segurança nem a bordo de uma aeronave os seguintes artigos: pistolas, armas de fogo e outros dispositivos que disparam projéteis (...) dispositivos neutralizantes (...) dispositivos para atordoar e abater animais (...) objetos pontiagudos ou cortantes – onde estão incluídas as ‘facas com lâminas de comprimento superior a 6 cm’ e as ‘tesouras com lâminas de comprimento superior a 6 cm medido a partir do eixo’ (...), ferramentas de trabalho, instrumentos contundentes (...), explosivos e substâncias e engenhos incendiários (...)», enquanto «os passageiros não podem ter acesso à bagagem de porão rastreada, exceto se se tratar da sua própria bagagem e se forem vigiados de modo a garantir que (...) não sejam retirados da bagagem de porão e introduzidos nas zonas restritas de segurança ou a bordo da aeronave quaisquer artigos proibidos incluídos na lista do apêndice 4-C».

Uma questão antiga

Este tema, como foi referido, não é novidade, mas tem estado em cima da mesa, com mais frequência, desde o 11 de setembro de 2001. Por exemplo, em janeiro de 2004, no swissinfo.ch, no artigo Canivete suíço vem de Schwyz, lia-se: «Um vento frio sopra no balanço da Victorinox.

Os sete anos de vacas magras começaram de forma apocalíptica: através das imagens do atentado em Nova Iorque e a queda das duas torres gêmeas. Os terroristas que provocaram o ataque-suicida estavam armados com facas de cortar tapete. A partir desse dia, qualquer tipo de instrumento cortante passou a ser uma arma de potencial mortífero. Resultado: os Duty-Free-Shops nos aeroportos internacionais pararam de encomendar canivetes suíços da Victorinox e os passageiros são hoje obrigados a colocar suas lâminas ou qualquer instrumento cortante em caixas de segurança, logo após os controles de raio-X, antes de poder embarcar no avião».

Era ainda revelado que os «canivetes respondem por mais de 70% do faturamento na Victorinox», sendo mencionado que «no quarto trimestre de 2001, este caiu em mais de um terço. Também em 2002 a queda nos negócios continuou: o faturamento ficou em 250 milhões de francos suíços. ara 2003 ainda não existem números concretos. Porém a guerra no Iraque, da gripe asiática e a crise econômica são fatores que não incentivam o consumo» e adiantado que «pelo contrário, as expectativas de uma melhora nos negócios se reduzem mais ainda».

Já em março de 2014, o Correio da Manhã escrevia: «Podia ter sido uma viagem como tantas outras, a diferença é que desta vez, a atriz Amanda Seyfried acabou por ‘levantar voo’ de canivete suíço na mala», avançando que «a estrela dos ‘Miseráveis’, já no aeroporto e preparada para viajar, não se apercebeu que tinha o objeto na sua posse, mas a atriz nem chegou a ser chamada à atenção, mesmo depois de passar pelo sistema de segurança».

«Amanda não deixou passar a ‘distração’ impune e chamou à atenção para o sucedido através da sua página oficial de Twitter, com o seguinte recado dirigido à segurança do aeroporto: ‘Querida TSA, este canivete suíço não foi detetado pela segurança e eu, sem saber, levei-o comigo a bordo. Assustador!’. A TSA (Transportation Security Administration) é o órgão do governo americano responsável pela segurança de viagens feitas no espaço aéreo dos EUA e ainda não reagiu à indignação da atriz».

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