Por Pedro Neves de Sousa, Advogado Associado Sénior na Cerejeira Namora, Marinho Falcão
Fugindo da teoria platónica, a conceptualização da ideia resulta de um processo de pensamento crítico e de uma recolha de informação que nos faz criar uma convicção. Contudo, na era digital, esse processo é acelerado e até desvirtuado pela infinita informação que nos invade no quotidiano e que contamina inevitavelmente o pensamento próprio e individual. O que só nos empobrece enquanto sociedade.
Ora, os perigos de uma democracia nascem a partir de ideias feitas ou preconcebidas que vão envenenando as virtudes de um regime que assenta em princípios da igualdade e de justo tratamento e num estado de Direito que respeite os direitos dos cidadãos e das instituições.
Daí que a discussão acerca de questões relevantes para o nosso regime tenha de ir para além das conversas de café (nas quais grassam verdades insofismáveis), sob pena de nos rendermos e subjugarmos a discursos populistas e maniqueístas, num filme a preto e branco com os ‘bons’ e os ‘maus’, os ‘poderosos’ e os ‘descamisados’, os ‘ricos’ e os ‘pobres’, onde a ignorância generalizada é servida num banquete para gáudio de uns poucos opinion makers.
Falando da justiça em particular, existem inúmeros exemplos de ideias feitas, acolhidas pela comunidade e já integradoras do círculo do senso comum, que são perversas, erradas e geradoras de convicções que empeçonham a perceção do cidadão, como seja a apreciação da nossa justiça penal com base em meia dúzia de processos que a comunicação social mediatiza, na qual um arguido na fase da investigação criminal surge a maioria das vezes já com uma condenação transitada em julgado.
Ou aprisionar o nosso pensamento crítico até em conceitos que, só por si, aparentam representar algo negativo. O caso paradigmático do procedimento de ajuste direto na contratação pública, que é amiúde apelidado de ‘esquema’ aos olhos dos cidadãos, ignorando-se olimpicamente que as entidades adjudicantes devem obediência à lei e são frequentemente sujeitas a inspeções e auditorias.
Mas outro caso que tem dado que falar (e escrever) relaciona-se com a arbitragem, nomeadamente com a arbitragem administrativa e fiscal, isto é, sempre que uma das partes é uma entidade pública e existem milhões de euros envolvidos.
Os meios alternativos de resolução de litígios, onde encontramos, por exemplo, a arbitragem e a mediação, surgiram para combater as manifestas insuficiências dos tribunais estaduais. Se um cidadão ou uma empresa tem uma determinada questão para dirimir com a Autoridade Tributária pode dirigir-se aos tribunais tributários ou a um tribunal arbitral (se essa questão for legalmente subsumível ao centro de arbitragem competente). E irá certamente encontrar duas diferenças marcantes: a justiça arbitral é mais cara, mas substancialmente mais célere; a justiça estadual fiscal é mais barata, mas substancialmente mais lenta. Concretizando: por vezes, trata-se de obter uma decisão judicial de 1.ª instância em 6 meses ou em 6 anos. E essa diferença temporal é muito relevante para os cidadãos e para as empresas e, em última análise e numa visão macro, para a própria economia portuguesa.
É evidente que almas mais puristas crucificam a justiça arbitral, porquanto a mesma não é resultado de uma decisão proferida por um magistrado de carreira, mas antes por juristas de reconhecido mérito naquela área de Direito. Podem até ser construídas ideias relativas à imparcialidade ou à falta dela, mas a verdade é que a justiça arbitral está inscrita na Constituição e nas leis da República.
Mas caso se entenda que tal modelo não é profícuo para a justiça portuguesa (há países que não admitem a arbitragem administrativa e fiscal) ou que compromete a sua seriedade ou solenidade, então altere-se a lei e a Constituição, ao invés de destratar uma justiça arbitral, diabolizando uma alternativa legítima a que os cidadãos e as empresas podem recorrer para que se faça justiça de forma mais célere.
A nossa democracia tem 48 anos de idade, mas continua a viver em casa dos pais e a ser um adulto em busca da emancipação, caindo assim frequentemente na armadilha das ideias feitas.
