Politica

Liberais questionam Governo sobre alterações no Portal da Transparência do SNS

A IL acusou o Governo de dificultar “o acesso a informação” de interesse público.


O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) diz que “a crise do Serviço Nacional de Saúde (SNS) leva a que a sua reforma e a introdução de mudanças para garantir o acesso universal e efetivo a cuidados de saúde sejam, neste momento, uma prioridade nacional”, contexto no qual endereçou uma pergunta através da Assembleia da República à ministra da Saúde, Marta Temido.

Em causa está “um conjunto de alterações no Portal da Transparência do SNS, na base de dados relativa à Morbilidade e Mortalidade Hospitalar” promovidas pelo Governo, que, considera a IL, “dificultam a sua utilização, criam descontinuidades e diminuem a capacidade de tratamento de dados”.

“É, também, fundamental que se saiba como tem funcionado, de facto, o SNS, quais os problemas que têm surgido, onde têm surgido e qual a sua origem. E acrescem factos por explicar como, por exemplo, o aumento da mortalidade”, lê-se no texto assinado pelos oito deputados da IL, que acusam o Executivo de introduzir essas alterações “sem anúncio público prévio e sem qualquer tipo de justificação”.

Trata-se, defende a IL, de dados “de interesse público”, e “não devem existir passos atrás na disponibilização dos mesmos, seja para escrutínio de políticas públicas, quer para a utilização de cidadãos ou da comunidade científica”.

“A IL considera que o Governo deve esclarecer a motivação por trás das alterações introduzidas e porque é que as mesmas não foram acompanhadas de uma explicação, bem como a razão para terem dificultado, desta forma, o acesso a informação sobre matérias cruciais para o debate e o escrutínio público, principalmente, neste momento de debate intenso sobre o futuro do SNS”, questiona a Iniciativa Liberal no texto.

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