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Marcelo Rebelo de Sousa promulga fim da obrigatoriedade do uso de máscara nos transportes públicos e nas farmácias

O Executivo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o fim da obrigatoriedade do uso de máscara ou viseiras nos transportes públicos - incluindo nos aviões - e nas farmácias.


O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o diploma do Governo sobre as alterações das medidas quanto à pandemia de covid-19, segundo anuncia uma nota divulgada no site da Presidência da República.

O Executivo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o fim da obrigatoriedade do uso de máscara ou viseiras nos transportes públicos - incluindo nos aviões - e nas farmácias. Porém, a proteção facial continuará obrigatória nos lares e nos hospitais. 

Desta forma, também foi aprovada a situação de alerta em todo o território continental, no âmbito da pandemia, até ao dia 30 de setembro.

Na conferência de imprensa depois da reunião dos ministros, a ministra da Saúde, Marta Temido, explicou que o alívio das restrições se deve "à evolução favorável" e à "tendência estável do número de casos" de infeção por covid-19 no país.

Contudo, apesar da dispensa de máscara, a governante pediu atenção aos cidadãos para que estes façam a "autoavaliação do risco" em momentos em que se devem proteger.

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