PRR. Bruxelas não deverá prolongar prazo de execução

A Comissão Europeia não está a mostrar abertura para aceitar o pedido feito por António Costa para adiar os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que de acordo com o que está previsto, termina em 2026. De acordo com Bruxelas, essa alteração teria de exigir “unanimidade no Conselho Europeu”.

Fonte oficial da Comissão Europeia disse à Lusa que “assegurar a rápida implementação dos PRR é crucial para todos os Estados-membros”, lembrando que as regras preveem uma “clara para a utilização dos recursos até 2027” e que “em 2026 termina o prazo para a capacidade de contração de empréstimos da Comissão”. Isso significa que, de acordo com a mesma, “qualquer alteração” implicaria mudanças nos regulamentos, como no do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

Ainda assim, a mesma fonte garante que a Comissão “está disposta a discutir com os Estados-membros a implementação de marcos ou objetivos individuais que possam já não ser alcançáveis e que precisem de ser revistos”, estando ainda “pronta a colaborar com os Estados-membros para avaliar tais pedidos, com base no conteúdo dos objetivos específicos de investimento e nas provas fornecidas”.

Esta é a resposta de Bruxelas à carta enviada pelo Governo português ao propor a flexibilização dos prazos de conclusão dos investimentos da bazuca para depois de 2026. “Sem modificar o calendário fixado para as reformas previstas nos PRR, nem os respetivos marcos e metas, o calendário de execução dos investimentos deverá ser flexibilizado, quer quanto ao seu ritmo de concretização, quer quanto ao respetivo prazo de conclusão”. Mas justifica esta alteração com a atual “situação económica deveras anómala, caracterizada por uma elevada inflação, pela persistente disrupção de cadeias de abastecimento e pela escassez ou carestia de matérias-primas”.

Em entrevista ao Nascer do SOL, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, admitiu que “tudo o que envolva, por exemplo, concursos públicos para construções ou para outras atividades está muito longe de ter níveis satisfatórios. Há concursos que têm estado vazios porque os preços que estavam previstos ser feitos não estão atualizados devido à inflação e depois ninguém concorre”.

A somar a este problema há que contar ainda com os atrasos nos pagamentos. O volume de pagamentos que chegou às empresas é irrisório. Já em termos dos projetos que foram aprovados para as empresas, independentemente do que está planeado e do que está atribuído, estamos muito longe de valores satisfatórios”. E lembrou que, ao contrário dos tradicionais fundos europeus “que  tradicionalmente têm uma fórmula que é o chamado N+3, ou seja, podem-se prolongar sempre por mais três além do objetivo, o PRR não”.