A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, esta quarta-feira, que instaurou 19 processos de contraordenação na sequência de uma operação de fiscalização em zonas de norte a sul do país, com foco na atividade “das linhas telefónicas para contacto do consumidor, disponibilizadas por fornecedores de bens ou prestadores de serviços e entidades prestadoras de serviços públicos essenciais”.
Segundo indicou a autoridade em comunicado, foram fiscalizados 83 operadores económicos, tendo sido instaurados 19 processos de contraordenação.
Foram detetadas as seguintes infrações: a “violação do dever de divulgar, de forma clara e visível, nas suas comunicações escritas” – internet, faturas e contratos celebrados – “o número(s) telefónico(s) disponibilizado(s) e a informação relativa ao preço das chamadas”; o “incumprimento do dever de prestar informação sobre o preço da chamada para a rede fixa nacional e para a rede móvel nacional, quando não for possível apresentar um preço único para a chamada” e o “incumprimento da obrigação da disponibilização ao consumidor de uma linha telefónica gratuita ou, em alternativa, uma linha telefónica a que corresponda uma gama de numeração geográfica ou móvel”.
