No dia em que apresentou a demissão, Marta Temido ficou a saber que, para além de ainda não ter um sucessor em mente, António Costa também espera que a ministra da Saúde somente abandone a pasta quando tiver apresentado, ao Conselho de Ministros, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Portanto, ficou a saber-se que a dirigente deve manter-se no cargo por mais 15 dias. No entanto, existem outras questões que ainda não foram resolvidas, como a agora solicitada justificação do aumento da mortalidade materna.
Relativamente ao primeiro tema, no início do mês, foi publicado em Diário da República o decreto-lei que cria o novo Estatuto do SNS, que pressupõe que os hospitais e centros de saúde tenham mais autonomia, não apenas no que diz respeito às contratações mas também ao investimento. À época, ficou definido que o Ministério das Finanças terá de aprovar valores que ultrapassem os 2,5 milhões de euros em projetos previstos nos Planos de Atividade e Orçamentos submetidos à tutela.
Como foi avançado pelo Ministério da Saúde, “através do regime excecional de contratação, os conselhos de administração dos hospitais vão poder celebrar contratos sem termo sempre que esteja em causa o recrutamento de trabalhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal e Plano de Atividades e Orçamento”. Por outro lado, sempre que a insuficiência de profissionais possa comprometer a prestação de cuidados de saúde, é possível proceder à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo. “Poderão também substituir profissionais temporariamente ausentes, celebrando contratos de trabalho a termo resolutivo incerto”, lia-se na nota divulgada.
“Com o Estatuto do SNS, o Governo estabelece como competência dos conselhos de administração e do conselho diretivo a promoção de novos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), estruturas de gestão intermédia com equipas multidisciplinares e autonomia funcional e que envolvem a responsabilização dos profissionais na gestão dos recursos, ‘incentivando-os a desenvolver a sua atividade exclusivamente no SNS’”, adiantou a tutela, acrescentando que, naquilo que concerne os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), o Estatuto “prevê que deixem de ser serviços desconcentrados das ARS, passando a ser ‘institutos públicos de regime especial’” dotados de autonomia administrativa e património próprio.
“É desejável que quem preparou seja quem apresente e defenda”, disse, há dois dias, António Costa, respondendo de seguida das críticas da oposição. “Quem quer mudança de políticas tem que derrubar o Governo”, salientou, frisando que a substituição de um membro do Executivo, constituirá uma mudança de “personalidade, energia ou estilo”, disse o primeiro-ministro após Temido ter apresentado a demissão.
“Tenho uma preferência sobre a forma da gestão do SNS (sempre no quadro público)”, disse, por sua vez, o Presidente da República, no mesmo dia, no decorrer de uma sessão de conversa com jovens do PSD no âmbito da Universidade de Verão do partido. Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que prefere uma solução “mais autónoma e mais independente do Ministério da Saúde, uma vez que a dependência clássica demonstrou ter limites”. Na sua óptica, a resposta para os problemas que afetam a Saúde “não é meramente ideológica, mas é largamente organizativa e funcional”.
Psd quer explicações sobre mortalidade Já esta quarta-feira, volvido um dia da demissão de Temido, o PSD solicitou o envio urgente ao Parlamento do relatório sobre mortalidade materna, declarando que a Direção-Geral da Saúde (DGS) prometeu enviá-lo à Assembleia da República no final de julho, mas tal ainda não se verificou. No requerimento, ao qual à agência Lusa teve acesso, os sociais-democratas apontam que “a mortalidade materna tem registado uma evolução preocupante em Portugal”.
Como o i já havia realçado ontem, a propósito do caso específico da grávida, de nacionalidade indiana, que perdeu a vida ao ser transferida do Hospital de Santa Maria para o de São Francisco Xavier, e cujo bebé sobreviveu, a taxa de mortalidade materna registou, em 2020, o valor mais alto dos últimos 38 anos. Em maio, o Jornal de Notícias avançou que a DGS está a investigar o que se passou para se atingirem estes valores: há dois anos, ocorreram 20,1 óbitos por cada 100 mil nascimentos, uma marca só ultrapassada pela que foi registada em 1982, quando ocorreram 22,5 óbitos por cada 100 mil nascimentos, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística consultados pelo jornal.
