UNITA pede a anulação das eleições em Angola

A UNITA, um dia após anunciar que a sua contagem lhe dava mais 300 mil votos, fez chegar as suas queixas ao Tribunal Constitucional.

A UNITA, o maior partido da oposição angolana, fez chegar ao Tribunal Constitucional um pedido para o anulamento das eleições de 24 de agosto, esta quinta-feira, um dia após anunciar que a sua própria contagem lhe dá mais de 300 mil votos extra que o resultado oficial, que dava 51,17% dos votos ao partido governante, o MPLA, e a reeleição do Presidente João Lourenço.

O grande receio é que, caso este expediente jurídico da UNITA falhe, isso possa reacender um conflito violento entre estes dois partidos, que se combateram numa guerra civil sangrenta e intermitente, entre 1975 e 2002. O certo é que, dê por onde der, João Lourenço não terá a vida nada facilitada, tendo o seu principal rival, Adalberto Costa Júnior, líder da UNITA, conseguido o melhor resultado eleitoral de sempre do partido, com 43.95% dos votos. Isto sem sequer contar com as alegações de fraude eleitoral.

“Reclamamos sobre o procedimento todo que a Comissão Nacional Eleitoral foi tendo ao longo do processo eleitoral, as ilegalidades”, explicou uma fonte da UNITA à Lusa. Além do presidente da CNE “ter aprovado vários regulamentos depois de se ter convocado as eleições gerais, que de acordo com lei já não se poderia aprovar nenhuma legislação eleitoral”, continuou a fonte. Isto quando quatro dos 16 comissários eleitorais não subscreveram o resultado oficial, mostrando dúvidas quanto a este. É esperado que a queixa da UNITA demore mais de uma semana a ter uma resposta, podendo depois ser alvo de recurso.

Já a missão eleitoral do Observatório Eleitoral Angolano (Obea) declarou esta quinta-feira que as “insuficiências” na preparação das eleições e a não afixação das listas de eleitores “comprometeram a transparência”.

Não só as contas eleitorais do principal partido da oposição não batem certo com o resultado, como os órgãos públicos de informação se alinharam com o MPLA durante a campanha, avaliou um relatório divulgado esta quinta-feira do Movimento Cívico Mudei, uma organização que também tem estado envolvida na contestação dos resultados eleitorais. Entre outros aspetos, apontava-se que o espaço dado à oposição pela Televisão Pública de Angola (TPA) foi marcadamente inferior ao do MPLA.