O Conselho da União Europeia (UE) tomou, esta sexta-feira, a decisão formal de suspender o acordo de facilitação de vistos para os cidadãos russos. A restrição no território comunitário começará a partir de segunda-feira.
Esta adoção formal surge devido à proposta apresentada pela Comissão Europeia na passada terça-feira, no âmbito do acordo político alcançado em Praga a 31 de agosto pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE.
O acordo vigorava desde 2007 e tinha como objetivo simplificar a entrada de cidadãos russos com um visto de curta duração para o espaço Schengen de livre circulação. Agora serão aplicadas as regras gerais do código de vistos.
Ou seja, os requerentes russos são confrontados com uma taxa de visto mais elevado – o preço passa dos 35 euros para os 80 euros para todos os requerentes – e também com um aumento do tempo de processamento: os consulados demorarão 15 dias em vez de 10 a decidir sobre o pedido de visto. Ainda assim, este período pode ser prolongado até a um máximo de 45 dias em casos individuais, quando for necessário um exame mais aprofundado do pedido.
Também começam a ser aplicadas regras mais restritivas quanto aos vistos de entradas múltiplas, com os cidadãos russos a deixarem de ter acesso fácil a vistos válidos para várias entradas no espaço Schengen, sendo que serão exigidos mais documentos para comprovar os seus motivos.
"Um acordo de facilitação de vistos permite o acesso privilegiado à UE aos cidadãos de parceiros de confiança com os quais partilhamos valores comuns. Com a sua guerra de agressão não provocada e injustificada, incluindo os seus ataques indiscriminados contra civis, a Rússia quebrou esta confiança e espezinhou os valores fundamentais da nossa comunidade internacional", considerou hoje o ministro do Interior da República Checa, Vit Rakusan, país que preside ao Conselho da UE no corrente semestre.
Segundo Rakusan, a decisão do conselho é “uma consequência direta das ações da Rússia" e mais uma prova do "compromisso inabalável" do bloco europeu para com a Ucrânia e o seu povo.
Na reunião entre os chefes de diplomacia dos 27 Estados-membros, no final de agosto, o ministro dos Negócios Estrangeiros português disse, na altura, que não havia “razão nenhuma” para ter com a Rússia “um mecanismo de facilitação de vistos” que não existe com outros países.
Segundo os dados da Comissão, à data de 01 de setembro deste ano, cerca de 963 mil russos detinham vistos válidos para o espaço Schengen.
Em comunicado, o Conselho ainda apontou que a Comissão Europeia deverá apresentar em breve "diretrizes adicionais para assegurar que esta suspensão não tenha um impacto negativo em certas pessoas que viajam para a UE para fins essenciais, tais como jornalistas, dissidentes e representantes da sociedade civil".
