Fundo? Estamos de novo a escavar para o atingir

A República dos festivais ou o país em festa?

Nas circunstâncias atuais não será muito correto, exigir uma intervenção com maior fôlego financeiro, embora o volume de fundos alocados seja pouco mais de um terço do excesso das receitas fiscais


Segundo a informação dos órgãos da comunicação social, a assistência registada em 17 festivais de verão, já realizados em 2022, terá atingido a extraordinária cifra de um milhão e quinhentas e setenta e três mil presenças.

É claro que alguns participantes estiveram em mais de um festival, mas, mesmo assim, não será ousado pensar que, pelo menos, um milhão de portugueses optaram, este ano, por essa forma de lazer.

Ora, um milhão de pessoas corresponde a 10% da população total do país e não andará longe dos 20% da população que tem capacidade física e disponibilidade financeira para participar em festivais.

Se este fosse o único ou, vá lá, o principal indicador para analisar o bem estar do país, teríamos de concluir, se calhar ‘panglossianamente’, que vivíamos no melhor dos mundos e que todos os que nos alertam para as dificuldades que temos e se acentuarão nos próximos tempos, não passariam de meros agitadores sem crédito.

Sucede que não é exatamente assim como saberemos nos tempos mais próximos, ainda que uma parte significativa dos portugueses continue a pensar que as dificuldades são apenas para os outros.

Esta errada perceção e mesmo evidente irracionalidade não decorre de uma qualquer característica genética que tornaria os nossos cidadãos incapazes de compreender as dificuldades do presente e antecipar as tormentas do futuro.

Os portugueses andam há anos a ser condicionados com uma suposta ‘felicidade’ que consistiu na afirmação de que a austeridade era uma coisa do passado, um mal que só existia nas mentes perversas de alguns e que, a verdade, era que o pais se aproximava progressivamente do pelotão da frente das nações mais desenvolvidas e dos povos mais felizes.

Infelizmente essa não foi a realidade durante os seis anos que durou a chamada geringonça, nem parece, agora por razões diferentes, ser a norma que se verificará nos tempos mais próximos.

Desde 2015 que o país tem perdido peso nos rankings económicos europeus e, mais grave ainda, tem piorado significativamente no plano da coesão social interna, como facilmente se comprova com o aumento significativo da pobreza extrema, a degradação das condições de vida das classes médias e a deterioração no funcionamento dos serviços públicos, com especial destaque para a saúde, a educação e a justiça.

Mas durante este período, o país usufruiu de condições excecionais no plano das ajudas externas, diretas e indiretas, e beneficiou, ao contrário dos governos anteriores, de uma política monetária do BCE que tornou a fatura dos juros da dívida pública um condicionalismo de fácil absorção.

Apesar disso e por razões exclusivamente de interesse(s) partidário(s) não se realizaram as reformas estruturais de que o país carecia e carece, não se evitou um acentuado crescimento da carga fiscal e, em particular da pressão fiscal sobre os mais débeis, não se melhoraram significativamente os rendimentos reais das pessoas e pouco ou nada se avançou no controlo da dívida pública, cujo volume continua a limitar fortemente o crescimento da economia portuguesa e as políticas sociais.

Por isso é uma falácia e uma mentira a afirmação de certos políticos de que não se viveu em austeridade nos últimos sete anos a não ser que, por absurdo, se entenda como austeridade apenas a redução dos salários nominais e o aumento dos impostos diretos.

É agora claro que devido a razões que, em boa medida, não são de responsabilidade interna, terminou o tempo da cigarra e vai começar a jornada da formiga.

O pacote de ajuda às famílias no combate contra a inflação, apresentado recentemente pelo Governo, é um bom exemplo desta viragem de ciclo.

Nas circunstâncias atuais não será muito correto, exigir uma intervenção com maior fôlego financeiro, embora o volume de fundos alocados seja pouco mais de um terço do excesso das receitas fiscais, cobradas no primeiro semestre de 2022, em virtude da inflação. Ou, visto de outra perspetiva, que o apoio português seja, proporcionalmente, apenas 30% do que a Alemanha já destinou para as mesmas finalidades.

Contudo se se compreende a limitação de meios, não pode perdoar-se a mentira e a falta de transparência que caracterizam algumas das medidas apresentadas nomeadamente na categoria das pensões. Parece que a mistificação e o condicionamento da opinião pública vieram para ficar e isso é um péssimo sinal para o futuro.

Mas, as dificuldades atuais só são mais acentuadas, porque o Governo português, quando podia (anos da geringonça), não acautelou o futuro, privilegiando o controlo da dívida, o aumento de eficiência da administração ou a melhoria acentuada das políticas públicas. Reconhecer isto é meio caminho andado para a solução.
Com efeito agora a ajuda só pode ser insuficiente e a fatura a pagar mais pesada.

Entretanto prossegue a saga da substituição da ministra da saúde num espetáculo deplorável que o Sr. Presidente da República, estranhamente, está a suportar, enquanto o Governo alegando, desta vez, boas razões, solicita o adiamento do prazo de execução do PRR, numa confissão implícita dos atrasos e da incompetente gestão deste dossier.

Nada disto seria grave se o país pudesse continuar duradouramente em festa, mas não será, infelizmente, o caso.

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