ANMP. Municípios acusam Governo de "faturar" à sua custa

Vários municípios acusaram o Governo de estar a ganhar dinheiro às suas custas, durante o VI Encontro Nacional de Autarcas, em Viseu, dedicado ao financiamento local e à descentralização de competências, e que ficou marcado pela ausência de Isaltino Morais, após a carta aberta publicada em exclusivo na edição de sábado do Nascer do Sol, onde o presidente da Câmara de Oeiras não poupou críticas à presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP, Luísa Salgueiro, acusando a associação de ser uma “câmara de reverberação” do Governo e de ter transformado os municípios em “meros guichets” do Poder Central.

Num painel em que intervieram cerca de uma dezena de autarcas, o presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, criticou o Executivo socialista por estar a “faturar” à custa das autarquias, com a receita fiscal do IVA, referindo que ainda estão à espera de apoios para combater o impacto da inflação e dos aumentos do custo da energia.

Também o presidente da Câmara Municipal de Pinhel (Guarda), Rui Ventura, considerou que os autarcas não podem “aceitar que se pague o IVA da electricidade”, sublinhando que na iluminação pública os municípios estão a pagar mais do que aquilo que pagavam e a “receita é para o Estado”.

No mesmo sentido, o presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca, alertou que os municípios estão em “falência técnica” e que só não vê “quem não quer”. Segundo o autarca socialista a salvaguarda da situação financeira das autarquias pode passar por apoios da Comissão Europeia e medidas travão à energia.

Na sessão de encerramento do Encontro Nacional de Autarcas, Luísa Salgueiro anunciou que a ANMP vai propor a redução de 5% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na energia nas negociações com o Governo na próxima semana. 

Relativamente à descentralização de competências, salientando que o processo não está concluído e existem “muitos problemas por resolver”, a dirigente disse esperar que “não haja retrocessos e que os municípios não sejam penalizados nas suas contas nesta etapa”. E adiantou ainda que, neste mês e em outubro, será o período dedicado para fechar novo acordo na área social.

À margem do encontro, no sexto dia do programa “Sentir Portugal”, também em Viseu, o líder do PSD acusou o Governo de falhanço total e de ter “imposto” uma mini-descentralização. Em reação às queixas levantadas pelos presidentes de câmara, Luís Montenegro considerou “natural” que os autarcas, no decorrer da reunião promovida pela ANMP tenham revelado “o seu sentimento de frustração”.