Sociedade

McCann vs. Gonçalo Amaral. Justiça europeia decide hoje

Gonçalo Amaral não será afetado mas Estado vai conhecer a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos acerca deste caso.


Volvidos 14 anos do início do processo que a família McCann moveu contra Gonçalo Amaral, antigo inspetor da Polícia Judiciária, e 15 desde o desaparecimento da então pequena Madeleine McCann, será conhecida hoje a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) acerca deste caso. Ou seja, se esta instância acredita ou não que a família foi prejudicada pelo sistema judicial português.

Se fizermos uma pesquisa por artigos publicados nos media do Reino Unido, percebemos que estes têm referido que a decisão prende-se com a batalha judicial que o casal tem levado a cabo com o ex-coordenador Gonçalo Amaral, autor do livro Maddie: A Verdade da Mentira, sendo que, neste livro deixa claro que a sua teoria passa pelo eventual envolvimento de Gerry e Kate no desaparecimento da menina que estava a poucos dias de completar quatro anos.

No entanto, a decisão tem a ver com a ‘denúncia contra a Justiça portuguesa’ do casal por ter absolvido Amaral, após anos de litígio. Assim, informando os órgãos de informação das ‘próximas sentenças e decisões’, o tribunal escreveu numa nota enviada aos mesmos: “O caso diz respeito a declarações do senhor Gonçalo Amaral - um ex-inspetor - num livro, num documentário, adaptado daquele livro, e numa entrevista de jornal sobre o suposto envolvimento dos requerentes no desaparecimento da sua filha, Madeleine McCann, a 3 de Maio de 2007 no sul de Portugal”, foi divulgado.

“Com base nos artigos 6.º e 2.º (direito a uma audição justa, 8.º (direito ao respeito pela vida privada e familiar) e 10.º (liberdade de expressão) da Convenção, os requerentes alegam que essas declarações prejudicaram a sua reputação, o seu bom nome e seu direito de serem considerados inocentes e queixam-se de que não foram capazes de corrigir isto perante os tribunais nacionais”, foi veiculado, tendo sido explicitado que “também argumentam que o raciocínio nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal a 31 de janeiro e 21 de março de 2017, no encerramento da ação de indemnização por eles apresentada, violou o seu direito à presunção de inocência”.

“Só não chegamos à verdade por uma questão meramente política” Em outubro do ano passado, o i teve a oportunidade de entrevistar Gonçalo Amaral, a propósito do lançamento de Maddie: Basta de Mentiras! e numa das perguntas lembrou que o ex-coordenador da PJ sempre defendeu que Kate e Gerry McCann são culpados pela morte da criança e de ocultação de cadáver. Defende também que a menina morreu acidentalmente no apartamento e que, depois, os pais esconderam o corpo numa arca frigorífica, sendo que os cães-polícia britânicos encontraram odor a cadáver e a sangue no apartamento e num carro usado pelo casal. E, a seguir, terão cremado Maddie escondida no caixão de outra mulher britânica.

Perante esta constatação, Gonçalo Amaral foi assertivo: “Não morrem pessoas anglicanas no Algarve todos os dias. Nem que sejam cremadas. Ou que vão para aquela igreja. É possível que tenha havido ali um acelerar de qualquer coisa quando se soube que estava um corpo na igreja e era uma boa oportunidade para”, declarou. “Não estou a acusar ninguém de nada, mas sim que a polícia, em termos da investigação, tem de pensar de forma lógica”, apontou o profissional que desempenhou funções enquanto coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão.

“Isto vai depender da decisão do TEDH. Se for contra o Estado português, vai como que parar. Se for favorável, arranjarão outras histórias e confusões e nunca mais teremos essa tal investigação objetiva e séria”, previa há um ano. “Não tenho dúvidas de que aquilo que tem vindo a acontecer está relacionado com aquilo que acontecerá neste âmbito: no Caso Maddie, só não chegamos à verdade por uma questão meramente política. Parece que, na política, ninguém se preocupa com aquilo que está a acontecer”, frisava.

Independentemente da decisão tomada pelo TEDH, Gonçalo Amaral não será afetado porque o Supremo Tribunal já havia exposto, há cinco anos, que o livro que publicara se enquadra no seu direito à liberdade de expressão. Contudo, os McCann poderão sofrer consequências graves, pois se a decisão for desfavorável para eles, serão obrigados a pagar as custas judiciais que estão suspensas desde que a queixa ao tribunal de Estrasburgo foi feita.

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