Politica

Governo deixou cerca de 39% das perguntas por responder na última sessão legislativa

Os dados foram revelados nos relatórios de fiscalização da atividade do Governo durante a XIV Legislatura. 


O Governo não respondeu a cerca de 39% das perguntas e requerimentos apresentados pelos deputados na última sessão legislativa. Além disso, cerca de 25% dos projetos de resolução aprovados na XIV Legislatura caducaram.

Os dados foram revelados nos relatórios de fiscalização da atividade do Governo durante a XIV Legislatura – que começou a outubro de 2019 e foi interrompido a março de 2022 com o chumbo do Orçamento do Estado. A Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares elaborou os documentos, cujos serão debatidos na quinta-feira na Assembleia da República.

Quanto ao número de perguntas e requerimentos dos deputados, foram apresentadas 488 questões e 25 requerimentos durante a terceira sessão legislativa da XIV Legislatura.

Desse conjunto, o relatório indica que o Governo de António Costa não respondeu a 193 perguntas e a 11 requerimentos, o que resulta a uma ausência de resposta em 39,77% dos casos.

Já os ministérios menos eficazes em responder às dúvidas, foram o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - na altura tutelado por Manuel Heitor – ao apresentar a pior taxa de resposta, sem esclarecer 93% das perguntas, segundo do Ministério da Cultura (88%) e do Ministério da Educação (87%).

Por outro lado, os ministérios da Justiça, da Modernização do Estado e da Administração Pública, e da Coesão Territorial responderam a todas as perguntas que lhes foram colocadas, ou ainda se encontram dentro do prazo para responder.

Para a terceira sessão legislativa transitaram 1.173 perguntas e 58 requerimentos (um total de 1.231 iniciativas) da primeira e segunda sessão, das quais 844 (71%) ficaram sem resposta.

Os relatórios de fiscalização da atividade do Governo incluem ainda uma avaliação da "sequência política dada pelo Governo dada às resoluções da Assembleia da República que contenham recomendações dirigidas àquele órgão de soberania".

Segundo o documento, foram apresentados 1.545 projetos de resolução durante a XIV Legislatura, dos quais 397 caducaram no final da 3.ª terceira sessão legislativa, correspondendo a 25,69% do total.

Os relatórios também fazem um balanço das leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas. Neste grupo, consta uma lei aprovada em 2003 e duas em 2004 que continuam por regulamentar. No total, estão por regulamentar 86 leis aprovadas entre 2003 e 2022.

De explicar que o artigo 156.º do Regimento da Assembleia da República estipula que os deputados têm o poder de "fazer perguntas ao Governo sobre quaisquer atos deste ou da Administração Pública e obter resposta em prazo razoável, salvo o disposto na lei em matéria de segredo de Estado".

Desta forma, o artigo 229.º do Regimento, "o Governo e a Administração Pública devem responder com a urgência que a questão justificar, não devendo a resposta exceder os 30 dias".

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