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Primeiros diplomas sobre novo aeroporto aprovados no próximo Conselho de Ministros, diz Costa

As primeiras medidas aprovadas servirão para definir a forma e o prazo sobre a avaliação ambiental dos locais em mente e também uma proposta de lei que irá mudar as competências dos municípios quanto ao licenciamento de aeródromos.


O primeiro-ministro adiantou, esta terça-feira, que o Governo vai aprovar na quinta-feira o conjunto inicial de diplomas para a decisão final do novo aeroporto de Lisboa. As primeiras medidas aprovadas servirão para definir a forma e o prazo sobre a avaliação ambiental dos locais em mente e também uma proposta de lei que irá mudar as competências dos municípios quanto ao licenciamento de aeródromos.

Estas informações foram divulgadas por António Costa na sessão de abertura da VI Cimeira do Turismo, na Fundação Champalimaud, em Lisboa, num discurso que se pormenorizou nas polémicas e sistemáticas mudanças sobre a localização do novo aeroporto.

No próximo Conselho de Ministros, desta quinta-feira, o Executivo "vai aprovar uma resolução que definirá a metodologia para a realização e prazo sobre a avaliação ambiental estratégica (AAE), quer também a proposta de lei que vai permitir ao parlamento definir adequadamente as competências dos municípios em matéria de licenciamento de aeródromos", adiantou Costa.

"Terão competências vinculativas para os aeródromos das classes 1,2 e 3, mas não para os aeródromos de categoria 4. Ou seja, sendo infraestruturas de interesse nacional os municípios são tidos em conta, mas não podem obviamente condicionar uma decisão que é para todos o país", realçou, depois de ter criticado o poder de veto, que considerou inconstitucional, de duas câmaras municipais em relação à opção Montijo.

Na ótica do chefe do Governo, atualmente estão reunidas várias condições que convergem numa “janela de oportunidade única" para decidir irreversivelmente "bem" sobre o novo aeroporto devido a diversas conjunturas: o Governo estará em posse até 2026, as autarquias até 2025 e o líder da oposição PSD, Luís Montenegro, tem mandato até 2024.

"Neste encontro de pessimistas e otimistas, verificou-se esta coincidência feliz que, nos próximos dois anos, vamos ter estabilidade: Vamos ter o mesmo Governo com maioria na Assembleia da República, o mesmo líder da oposição e os mesmos autarcas", assinalou.

Contudo, Costa não acredita que a nova solução aeroportuária venha a ser consensual, ao sublinhar, com ironia, que só deverá ter o apoio de 20% e a oposição de 80%.

Para Costa, a melhor forma de definir esta grande e importante pasta passa por avaliar a “melhor e mais atual informação possível e, para que isso aconteça, é preciso concretizar a avaliação ambiental estratégica (AAE)”, da qual “todos reconheçam total transparência”.

“Discretamente, ao longo destes meses, foi possível negociar com o líder da oposição um entendimento", revelou o primeiro-ministro.

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